Governo federal altera data limite para contestar descontos indevidos do INSS
Prazo que terminava nesta sexta-feira, 14, agora segue até 14 de fevereiro de 2026
Aposentados e pensionistas do INSS têm mais três meses para contestar
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Foto: Reprodução/Joédson Alves (Agência Brasil)
O governo federal anunciou nessa terça-feira, 11, a prorrogação por mais três meses do prazo para aposentados e pensionistas contestarem os descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Inicialmente, a data limite era a próxima sexta-feira, 14. Agora, o período final é o dia 14 de fevereiro de 2026.
Na manhã desta quarta-feira, 12, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, falou sobre a medida, durante o programa "Bom Dia, Ministro", transmitido pelo Canal Gov:
Observou-se que havia um contingente que por desinformação ou porque ainda não teve tempo, não pediu o dinheiro de volta. Então houve esse consenso de que era melhor ampliar por mais três meses.
Quem ainda não contestou pode fazer pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo Android e iOS ou site): serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: mais de 5.000 agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
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Pelas redes sociais, Wolney Queiroz também informou que o governo federal vai devolver os valores inclusive nos casos em que entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado:
Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que algumas entidades apresentaram documentos dizendo que o desconto foi autorizado, quando na verdade não foi.
Segundo o relatório divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na segunda-feira, 10, o governo federal ressarciu 3.721.259 aposentados e pensionistas, num montante de R$ 2.541.030.436,42.
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