Teresópolis: Justiça suspende Integra Terê

Na tarde desta quarta-feira, 6, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a suspensão provisória do programa Integra Terê. A decisão se deu com base em irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com as informações presentes em documento disponível no site do TJ-RJ, a decisão foi tomada porque o decreto da prefeitura que instituiu o Integra Terê ocorreu depois de uma sentença, que obrigava a prefeitura a promover licitação para a escolha de empresa para a exploração do serviço de transporte público no município, já que as atuais empresas atuam com processo licitatório expirado.

Além disso, a Justiça alegou que o projeto do sistema de integração implantado difere do modelo aprovado pela Câmara de Vereadores de Teresópolis.

“O Município de Teresópolis, sem apresentar documento comprobatório, afirmou que o projeto Integra Terê teria sido aprovado e convalidado pela Câmara Municipal e pelo povo de Teresópolis, mas a própria Casa Legislativa se manifestou nos autos negando ter validado ou aprovado este projeto ou o aumento da passagem de ônibus e se manifestou favoravelmente ao pleito de suspensão da implementação do projeto”, diz trecho da decisão.

O desembargador Eduardo de Azevedo Paiva afirma ainda que o projeto prejudica o consumidor, especialmente aqueles com dificuldade de locomoção, porque prevê a integração de vários coletivos quando anteriormente, a mesma linha, atendia a um mesmo trajeto.

O Portal Multiplix pediu uma posição sobre o assunto à Prefeitura de Teresópolis e aguarda resposta.