TCE pede esclarecimentos ao estado por supostas irregularidades na compra de testes de covid

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou possíveis irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos, feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), no valor de R$ 9 milhões, para detecção do novo coronavírus em pacientes com suspeita de ter contraído a covid-19.

O voto da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, aprovado por unanimidade na sessão plenária telepresencial da última quarta-feira, dia 8 de julho, determina que o secretário estadual de Saúde Alex Bousquet e a subsecretária executiva estadual de Saúde, Armanda Corrêa Fonseca Júnior, justifiquem em 15 dias, as supostas falhas no contrato firmado com uma empresa de produtos médico- hospitalares.

Segundo o TCE, entre as nove falhas encontradas, chama a atenção o fato de que, após o pedido de aumento do prazo de entrega do material contratado, a SES antecipou o pagamento do contrato na sua totalidade, sem observar as medidas de precaução recomendadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).

A SES também deve explicar a razão da inexistência de justificativa para o quantitativo demandado e de a realização de estimativa de preço ter se baseado em apenas uma empresa.

A secretaria precisará justificar também ausência de explicação sobre a redução do percentual de garantia do contrato, assim como a falta de parecer prévio jurídico anterior à contratação.

Ainda de acordo com o TCE, apesar de o termo de referência do contrato prever a entrega imediata, a empresa enviou o material com um atraso de quase três meses. Além disso, os testes foram de marcas diferentes do contrato. O estado deverá apresentar a análise da economicidade dos testes entregues, bem como a sua respectiva aprovação técnica.

Após a entrega, a empresa doou ao estado mais 20 mil testes, além dos 50 mil contratados. No entanto, nas notas, o valor unitário dos testes comprados (R$ 180) é maior que o dos doados (R$ 128).

A Secretaria Estadual de Saúde deve ainda informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e dos doados.

O TCE-RJ também expediu oficio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal para ciência dos fatos e adoção das medidas cabíveis.

Por meio de nota, a SES informou que todos os contratos de organizações sociais estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE).

A secretaria ressaltou que, além disso, "está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público do Estado (MPE). A SES reafirma que irá punir, de acordo com a legislação vigente, qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle".

A SES informou que a sua subsecretaria jurídica está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

A Secretaria acrescentou ainda que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).