Vereador denuncia ao MPRJ e ao TCE-RJ ausência de 222 itens na decoração de Natal em Friburgo; veja o que diz prefeitura

Um relatório técnico apresentado pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aponta possíveis irregularidades na entrega da decoração natalina de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio.

Segundo o documento, das 687 peças previstas em edital, apenas 465 foram efetivamente instaladas, ou seja, 222 não foram usadas, o que representa mais de 32% do total contratado.

De acordo com o parlamentar, caso o pagamento do contrato seja feito em sua totalidade à empresa, sem considerar a ausência desse percentual que consta no relatório, o município pode sofrer um dano ao erário, estimado em R$ 673.307.

O valor inicial do certame para realização deste serviço foi fixado em R$ 2.083.673,04.

A empresa vencedora da licitação foi a FRT Soluções Elétricas Ltda, pelo valor final de R$ 1.399.750.

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O relatório, elaborado a partir de vistorias presenciais do vereador, descreve de forma detalhada a situação da decoração em praças, avenidas e equipamentos públicos do município.

Na avenida Alberto Braune, por exemplo, estava prevista, por meio de edital, a instalação de 30 arcos, por onde passaram os desfiles. No entanto, segundo o documento, 28 foram instalados.

Denúncia aponta que dos 30 arcos previstos em edital, 28 foram instalados | Foto: Jean Teixeira

Já nas avenidas Comte Bittencourt e Galdino do Vale faltaram 30 cometas e 47 refletores ao longo das vias, conforme o apurado pelo vereador.

Parte da decoração feita com estrelas nas avenidas Galdino do Valle e Comte Bittencourt ficou faltando | Foto: Jean Teixeira

Na praça Getúlio Vargas, o edital previa a instalação de 30 estrelas douradas e, de acordo com a denúncia do parlamentar, só havia 20.

De acordo com a denúncia, praça Getúlio Vargas também não teria sido contemplada com todos os itens de decoração previstos em edital | Foto: Jean Teixeira

O documento também registra casos de instalação parcial e situações em que as peças só foram colocadas após as datas previstas em contrato.

Em São Geraldo, por exemplo, parte do trabalho de ornamentação foi finalizado apenas na véspera de Natal, no dia 24, pela manhã.

No distrito de Lumiar, tanto na praça Carlos Maria Marchon (Coreto), como na praça Euterpe, até o dia 23 de dezembro, havia sido instalada apenas uma árvore de ferro luminosa em cada uma delas.

O edital previa, para essas localidades, itens como soldados de chumbo, caixas de presente, além de letreiro luminoso com a mensagem "Feliz Natal", que não foram encontrados durante a fiscalização.

Até as 11h, do dia 23 de dezembro, só havia uma árvore luminosa instalada em duas praças de Lumiar | Foto: Reprodução/Maicon Gonçalves

Nos distritos de Riograndina e Conselheiro Paulino, até o dia 15 de dezembro, ainda não havia sido instaladas peças de decoração natalina, conforme aponta relatório.

Relatório aponta que até o dia 15 de dezembro não havia sido instaladas peças de decoração em Riograndina e Conselheiro Paulino | Fotos: Reprodução/Maicon Gonçalves

No trevo de Duas Pedras, a instalação só ocorreu na manhã do dia 24, após repercussão pública.

Ao justificar a denúncia, Maicon Gonçalves afirmou que a iniciativa tem caráter preventivo, a fim de evitar que o município pague por itens não entregues.

Segundo ele, a fiscalização buscou proteger os cofres públicos e garantir que a empresa contratada apresente esclarecimentos formais.

Foi no sentido de trazer economia aos cofres públicos, não gerar mais prejuízo do que já foi gerado e notificar, sim, a empresa, para que ela possa dar um esclarecimento [sobre o] porquê ela não entregou. Ela não pode receber [por] aquilo que ela não entregou.

Ainda de acordo com o parlamentar, muitas das estruturas utilizadas na decoração natalina são metálicas e reaproveitáveis, exigindo apenas manutenção periódica, o que, na avaliação dele, poderia reduzir gastos anuais elevados com novas contratações.

São peças de ferro, são peças que requerem apenas um retoque de pintura e todo ano o município vem gastando nesse sentido. Todo ano o município vem gastando R$ 2 milhões em peças e essas peças não se perdem. A gente não está falando apenas de enfeites de Natal, a gente está falando de dinheiro público e responsabilidade.

Na denúncia, o vereador também questiona a publicação de um decreto no Diário Oficial Eletrônico que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 400 mil para a Secretaria de Turismo, destinado ao "reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor".

Segundo o parlamentar, o documento não especifica a aplicação dos recursos nem em quais despesas o valor foi efetivamente utilizado.

A minha denúncia é pelo valor global. A questão da suplementação e da entrega precisa ser provada por eles. Afinal, 222 peças não foram entregues. A da casa do artesão foi um absurdo. É só olhar a imagem.

Para a Casa do Artesão, no Cônego, citada por Maicon, estavam previstos em edital: 1 poltrona do Papai Noel; carpete; 1 Papai Noel; 1 lareira, um trenó luminoso (elétrico) e 6 árvores verdes de ferro pequenas (também elétricas).

Mas até o dia 22 de dezembro, só havia um Papai Noel e uma pequena árvore de Natal.

Até o dia 22 de dezembro, a Casa do Artesão, no Cônego, havia recebido apenas um Papai Noel e uma pequena árvore como decoração | Foto: Reprodução/Maicon Gonçalves

Veja todos os locais apontados no relatório

Olaria

• Previstas: 24

• Instaladas: 23

• Ausentes: 1

Conselheiro Paulino

• Previstas: 37

• Instaladas: 30

• Ausentes: 7

Amparo (praça da Criança)

• Previstas: 12

• Instaladas: 7

• Ausentes: 5

Amparo (praça do Coreto)

• Previstas: 10

• Instaladas: 5

• Ausentes: 5

São Pedro da Serra

• Previstas: 19

• Instaladas: 18

• Ausentes: 1

Lumiar (praça principal/lago)

• Previstas: 6

• Instaladas: 1

• Ausentes: 5

Lumiar (praça Euterpe)

• Previstas: 13

• Instaladas: 0

• Ausentes: 13

Riograndina

• Previstas: 31

• Instaladas: 26

• Ausentes: 5

São Geraldo

• Previstas: 32

• Instaladas: 18

• Ausentes: 14

Chácara do Paraíso

• Previstas: 15

• Instaladas: 13

• Ausentes: 2

Praça Dermeval

• Previstas: 34

• Instaladas: 17

• Ausentes: 17

Praça do Suspiro

• Previstas: 27

• Instaladas: 8

• Ausentes: 18

Praça Marcílio Dias (Superpão)

• Previstas:1

• Instaladas: 1

• Ausentes: 0

Praça Marcílio Dias

• Previstas: 26

• Instaladas: 25

• Ausentes: 1

Prefeitura

• Previstas: 4

• Instaladas: 0

• Ausentes: 4

Avenidas Comte Bittencourt/Galdino

• Previstas: 250

• Instaladas: 183

• Ausentes: 67

Avenida Alberto Braune

• Previstas: 30

• Instaladas: 28

• Ausentes: 2

Trevo de Duas Pedras

• Previstas: 1

• Instaladas: 0

• Ausentes: 1

Praça Getúlio Vargas

• Previstas: 78

• Instaladas: 42

• Ausentes: 36

Casa do Artesão

• Previstas: 11

• Instaladas: 4

• Ausentes: 7

Cônego

• Previstas: 11

• Instaladas: 11

• Ausentes: 0

Antigo Fórum

• Previstas: 12

• Instaladas: 0

• Ausentes: 12

Campo do Coelho

• Previstas: 3

• Instaladas: 3

• Ausentes: 0

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para confirmar o recebimento do material e obter informações sobre o prazo de análise do relatório técnico.

Na manhã desta quarta-feira, 14, o órgão confirmou que recebeu a representação do vereador Maicon Gonçalves.

O Procedimento Administrativo está em fase de diligências

A reportagem aguarda retorno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) .

O Portal Multiplix também entrou em contato com a FRT Soluções Elétricas Ltda., empresa mencionada na denúncia e, até o momento, não obteve retorno.

O portal questionou ainda a Prefeitura de Nova Friburgo sobre os pontos levantados.

O Executivo municipal disse à reportagem, na tarde da última terça-feira, 13, que o edital da licitação sofreu alterações durante o certame e que, por isso, os números levantados pelo vereador não condizem com os números que compõem a versão final do edital.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria de Turismo informa que até o presente momento não recebeu nenhuma notificação dos órgãos citados, quais sejam Ministério Público e TCE.

Ademais, o vereador usou como base para o vídeo, equivocadamente, informações do edital inicial da licitação, o qual sofreu alterações no curso do processo licitatório. Inclusive, a licitação perdurou por um período maior do que o previsto pela administração pública, por conta da disputa de lances entre as empresas concorrentes.

Os valores apontados no vídeo do vereador foram os da cotação e não os verdadeiros valores finais da contratação.

A Secretaria de Turismo se disponibiliza para atender ao vereador e prestar os esclarecimentos, demonstrando a lisura do procedimento e as incompatibilidades entre as afirmações feitas no vídeo e os processos."

A reportagem não localizou a versão final do edital, já com as alterações informadas pela prefeitura e que teriam ocorrido ao longo do certame.

Sendo assim, solicitou o documento ao Executivo municipal e aguarda retorno.

Diante da resposta enviada pela prefeitura, o parlamentar disse que embora "tenham ocorrido alterações no curso do processo licitatório, é incontroverso que cerca de 1/3 dos itens contratados não tenham sido instalados".

E acrescentou:

Equívoco seria falar sem apuração. Eu fui às ruas, fiscalizei e registrei. Se houve alteração do edital, ela precisa estar formalmente publicada, com planilha final e justificativa, para garantir transparência. Durante a 1ª sessão legislativa de 2025, farei um requerimento de informação, com prazo de 30 dias para resposta. Vou solicitar todas as notas fiscais e todas as alterações feitas em todos os editais de Natal dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, além de um relatório completo das peças de Natal e onde elas ficam guardadas.

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