Teresópolis cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal; saiba como vai funcionar
Lei que estabelece o órgão foi publicada no Diário Oficial do município nesta semana
05/11/21 - 14:37
Políticas públicas relacionadas aos animais agora serão discutidas por um conselho, em Teresópolis
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Foto: Banco de Imagem
Foi publicada nesta sexta, 5, no Diário Oficial de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente.
O conselho tem como objetivo a definição de políticas públicas relacionadas à preservação da vida e aos direitos dos animais domésticos, nativos, exóticos ou selvagens.
A lei 3.998/2021, de autoria do Executivo municipal, estabelece ainda que o órgão deve ser formado por um colegiado e tem caráter permanente e consultivo para os temas relacionados ao manejo populacional de cães e gatos e de proteção aos animais.
O conselho será composto por representantes do poder público, do Conselho Municipal de Saúde, de uma ONG com trabalhos na área de manejo populacional de cães e gatos em Teresópolis, de um protetor independente com comprovada atuação na causa, um representante da classe de medicina veterinária e um representante da área de medicina veterinária do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso).
Antes da criação do conselho, Teresópolis já havia estabelecido a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal (COPBEA) e o Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.
“O conselho é o espaço mais adequado para a sociedade expor as suas demandas, questionamentos e preocupações relativas ao tema e opinar nas tomadas de decisões das ações e políticas públicas para a proteção e bem-estar animal”, assinala Jackson Muci, coordenador da COPBEA.
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