Teresópolis cria loteria municipal com previsão de arrecadar R$ 700 milhões nos próximos anos

A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, oficializou a criação da loteria municipal Sorte Teresópolis, que promete movimentar a economia local e reforçar o caixa da cidade.

A estimativa do Executivo é arrecadar cerca de R$ 700 milhões nos próximos anos.

A iniciativa do município tem como objetivo o reequilíbrio do fundo de previdência dos servidores (TerePrev), a construção do hospital público e a implementação de programas sociais, como o Bolsa Atleta.

O termo de homologação e adjudicação da empresa vencedora da licitação, a LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, foi publicado no Diário Oficial na última semana.

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A LottoPro será responsável por implantar, explorar e operar os serviços de loteria, sob concessão pública.

Próximos passos

Segundo a prefeitura, o próximo passo é a assinatura do contrato de concessão, que formaliza a parceria.

O cronograma prevê um prazo de até seis meses para o início das operações, embora o serviço, segundo a assessoria de imprensa, possa começar antes.

A loteria municipal funcionará em pontos físicos espalhados pela cidade e também por meio de um aplicativo, que poderá ser acessado apenas dentro do território de Teresópolis.

Ou seja, quem estiver fora dos limites do município não conseguirá realizar apostas online.

A prefeitura disse ainda que o projeto deve gerar cerca de 500 empregos diretos e indiretos, com a instalação de lojas próprias e parcerias com o comércio local, incluindo bares, jornaleiros e estabelecimentos credenciados.

A reportagem também entrou em contato com a empresa vencedora do certame, a LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda, para saber mais detalhes sobre como seria o projeto na prática (inclusive sobre a geração expressiva de empregos) e aguarda retorno.

Sem custo para o município

De acordo com o governo municipal, a implantação da loteria não trará despesas aos cofres públicos.

Todos os custos de estrutura, operação e tecnologia serão arcados pela empresa vencedora, que repassará 16,8% da receita bruta mensal ao município.

Segundo o Executivo, o modelo está de acordo com a legislação federal que autoriza a implantação de loterias municipais e vem sendo adotado em várias cidades brasileiras como alternativa para aumentar a arrecadação municipal e diversificar as fontes de receita local.

O projeto de lei complementar que cria a Loteria Municipal de Teresópolis foi aprovado em maio deste ano. Ele altera a lei municipal 1.441/1993 para incluir a autarquia na estrutura administrativa da prefeitura e prevê a criação de um Conselho Gestor.

Composto por quatro cargos de provimento em comissão (presidente, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional), o conselho ficará responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no município.

A autarquia será vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

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