Rodízio de CPF com novas regras entra em vigor em Teresópolis na próxima segunda-feira

Em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, um novo decreto municipal foi publicado, regulamentando medidas mais restritivas contra o avanço da Covid-19 no município. O rodízio de CPF continua, porém, com novas regras. O pacote de medidas terá vigência até o dia 5 de abril.

De acordo com o decreto, a partir da próxima segunda-feira, 22, também passa a valer o rodízio de CPF para a circulação de pessoas nos espaços públicos. A prefeitura destacou que é importante estar portando o documento oficial com foto e que conste o número do CPF ou documento oficial com foto e o CPF para transitar nesses locais.

A exceção será apenas para:

• Trabalhadores da saúde e de serviços veterinários
• Segurança pública e privada
• Segmento privado da educação
• Transporte (ônibus, vans, táxis, aplicativos e vans escolares)
• Postos de combustíveis (exceto conveniência)
• Concessionárias de serviços públicos
• Atividades de representação judicial e extrajudicial
• Fiscais da equipe Covid-19
• Cuidadores de idosos
• Tutores
• Curadores
• Advogados
• Contadores
• Motoboys
• Imprensa

Além disso, de acordo com o decreto, os expositores da Feirarte também estão isentos da obrigatoriedade do CPF, apenas no dia de funcionamento da feira.

A obrigatoriedade do CPF não será exigida também para a locomoção para clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, inclusive as veterinárias, resguardado o direito de locomoção com acompanhamento.

Outras medidas

O decreto determina a entrada no município apenas para moradores ou proprietários de imóveis em Teresópolis. Também tem autorização para entrar na cidade:

• Pessoas que trabalham no município
• Fornecedores da administração municipal
• Participantes de procedimentos licitatórios e concursos públicos
• Profissionais da área de saúde e assistentes sociais
• Entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene

Já para as pessoas que tenham, comprovadamente, uma reserva em alguma unidade hoteleira, elas devem validar sua reserva no site da prefeitura, emitindo a autorização para entrar no município. Para essas pessoas, segundo o Executivo, também será exigido o CPF para circulação e acesso aos estabelecimentos.

Os Parques Municipais também devem respeitar o rodízio, o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as pessoas nas trilhas e não vão pode permitir a utilização dos espaços de camping.

Agora, os estabelecimentos que tenham atividade predominante de bar, só vão poder funcionar até às 17h. Após esse horário, com as portas fechadas, o delivery estará liberado até às 22h.

É obrigatório a exigência do CPF do cliente em todas as atividades de comércio e serviços, bares, foodparks, restaurantes e similares.

• Foodparks e restaurantes: obedecer o rodízio de CPF para admissão de clientes, atendimento exclusivo a clientes sentados e horário de atendimento até as 22h, inclusive o delivery
• Proibida a realização de eventos em casas de festas e buffets, hotéis, pousadas, restaurantes, templos, clubes e áreas comuns de condomínios

O documento também destaca que fica proibido o trânsito de pessoas no período de 23h às 5h. Os cidadãos devem sair apenas para as atividades inadiáveis ligadas à saúde e ao trabalho.

O novo decreto também suspende a gratuidade de idosos de 60 anos ou mais e estudantes no transporte público coletivo no horário de 16h às 19h.

“O objetivo da ação é evitar aglomeração no horário de pico, especialmente considerando serem os idosos o grupo de maior risco”, destacou a prefeitura, em nota.

Barreira sanitária e blitz

Passa a vigorar já nesta sexta-feira, 19, as barreiras sanitárias em cinco entradas do município. A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar vão ser as responsáveis por manter as barreiras sanitárias e controlar o acesso a Teresópolis.

Além disso, o Executivo ainda destacou que haverá na cidade, bairros, comunidades e interior, blitz itinerantes que vão fazer a fiscalização das medidas, especialmente para verificar o cumprimento à restrição de circulação.

Fiscalização

Para poder controlar todas essas medidas, as equipes de fiscalização foram reforçadas e contam com os agentes da Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), Defesa Civil, Meio Ambiente, Posturas e Vigilância Sanitária.

As operação vão acontecer diariamente em diversas regiões do município, como, por exemplo, bairros do Alto, Centro, comunidades e no 2º e 3º distritos.

Penalidades

Quem descumprir as novas regras e determinações de restrição, circulação e uso obrigatório de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais, empresariais e bancários, a multa estipulada será no valor de R$ 136,42.

Já os estabelecimentos ou tomadores de serviço de empregados domésticos que descumprirem as regras do decreto, o valor da multa será de R$ 818,52 por infração.

O conjunto de medidas foi proposto pelas equipes técnicas da gestão municipal e pelo Gabinete de Crise, que é coordenado pelo prefeito Vinicius Claussen e composto pela Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Vigilância Epidemiológica, a Regulação Municipal, a UPA 24H, a coordenação de fiscalização, a Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Saúde, o Hospital das Clínicas, Hospital São José e Beneficência Portuguesa.

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