Projeto Cidade Limpa segue em discussão na Câmara de Nova Friburgo

Manual de aplicação da lei e normas para evitar poluição sonora devem entrar no projeto

Por Redação Multiplix
13/03/19 - 11:33
Projeto Cidade Limpa segue em discussão na Câmara de Nova Friburgo O projeto Cidade Limpa pretende modernizar a legislação que regula anúncios publicitários em Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Com objetivo de criar padrões e regulamentação para anúncios, faixas e placas publicitárias em Nova Friburgo, na Região Serrana, o Projeto de Lei Complementar nº 1.466/2016 - Cidade Limpa continua a ser discutido na Câmara Municipal da cidade. Na segunda audiência pública realizada na última terça-feira, 11 de março, foram apresentadas modificações e alterações resultantes da 1ª Audiência Pública e de estudos realizados entre os dois eventos.

Uma das medidas de destaque é a previsão da produção de um manual ilustrado de aplicação da Lei Cidade limpa e Normas Complementares por parte do poder público. A ideia é simplificar o acesso e compreensão da lei que deve ser disponibilizado no Portal da Transparência no prazo estipulado. Outro é a inclusão também de uma normatização sonora para manter a cidade mais agradável.

Para o vereador do PSB, Professor Pierre, que preside as audiências, a participação dos diversos setores da sociedade civil é fundamental para desenhar o projeto. “Tem toda uma complexidade de setores de natureza específica que envolve a questão dos anúncios indicativos de comércio e publicitários. Então, o trabalho legislativo deve ser bem cuidadoso, que possa ouvir a sociedade. Por isso as audiências, para construir, de fato, uma legislação que seja eficaz”, diz.

Segundo o presidente da Fundação Dom João VI, Luiz Fernando Folly, o projeto vai facilitar o acesso às informações da regulação de publicidade e anúncios da cidade e vem para modernizar a legislação que regula esta área que hoje está sob normas antigas.

De acordo com Câmara de Vereadores, apesar de muitas alterações terem sido realizadas, o projeto de lei não foi completamente debatido, pois ainda há várias propostas a serem aprofundadas em virtude da complexidade e extensão do tema.

A audiência pública contou com representantes da prefeitura, parlamentares, da Associação Comercial e de agências de comunicação.