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Prefeitura de Nova Friburgo marca data para a licitação do transporte público

Concorrência está marcada para ocorrer no dia 25 de agosto

Por Matheus Oliveira
03/07/20 - 11:57
Prefeitura de Nova Friburgo marca data para a licitação do transporte público Licitação do transporte público de Nova Friburgo possui data para ocorrer | Foto: Arquivo/Frank Martins

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana, divulgou nesta sexta-feira, dia 3 de julho, a data para a licitação que visa contratar uma empresa responsável pelo serviço de transporte público na cidade. O certame está marcado para ocorrer no dia 25 de agosto, a partir das 10h30, na avenida Alberto Braune, 224, no antigo prédio da Oi.

De acordo com o edital, as linhas serão divididas em dois lotes, com o primeiro lote tendo o lance mínimo de R$ 5.490.313,92 e lote 2 com o valor inicial de R$ 6.026.398,56.

O documento ainda determina que o valor deve ser pago em 108 parcelas mensais iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato.

O contrato com a empresa vencedora vai ser de dez anos. A tarifa de ônibus seguirá sendo de R$ 4,20.

Anteriormente, quando o edital foi lançado, em abril do ano passado, os valores eram menores: o lote 1 custava R$ 2.679.796,08 e o lote 2 teria o valor inicial de R$ 2.941.456,44.

No edital, a prefeitura justifica o aumento, pois recalculou o valor de acordo com a “média anual de passageiros previstos para os referidos lotes, pela tarifa praticada e pela duração do contrato".

Edital

O contrato com a concessionária de ônibus terminou no dia 23 de setembro de 2018. Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPRJ, a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, dando continuidade aos serviços prestados pela NovaFaol até que o novo edital fosse elaborado.

Uma versão inicial do edital foi liberada em janeiro de 2019, pela prefeitura, para consulta e envio de sugestões da população e das empresas interessadas em participar da licitação. Após análise das opiniões, a Prefeitura de Nova Friburgo organizou uma audiência pública, em março, para divulgação das informações coletadas.

A reunião recebeu pouca adesão da população e, por esse motivo, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara de Vereadores da cidade agendou uma série de três audiências, dessa vez no fim do dia, para contar com a participação dos usuários do serviço, na sede do legislativo.

Após as audiências da Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou, no dia 27 de abril de 2019, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade.

Poucos dias após a publicação, a NovaFaol protocolou pedido de impugnação do edital do transporte público na Subsecretaria de Compras e Licitações. O pedido foi negado pela prefeitura na semana seguinte, alegando não ter encontrado as irregularidades apontadas pela empresa.

Além da suspensão do edital pelo TCE-RJ no dia 14 de junho, quase um mês depois, em 8 de julho, a Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que a licitação do transporte público da cidade ficasse suspensa por 60 dias. A justificativa era que, para que a licitação ocorresse, o TCE deveria emitir um parecer contendo a análise do edital, o que ainda tinha ocorrido.

No dia 17 de julho de 2019, a corte de contas estadual, em sessão plenária, manteve a suspensão do certame, por unanimidade, ao contestar 34 pontos do edital.

Já em novembro do mesmo ano, o TCE-RJ manteve o certame suspenso até que as irregularidades fossem sanadas.

Em 18 de março de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro liberou o edital de transporte público. O TCE destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo adotou todas as medidas determinadas pelo órgão.


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