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Novo decreto limita horário de funcionamento de bares e restaurantes em Cantagalo

Medidas podem gerar penalidades e estão sendo adotadas como enfrentamento à pandemia

Por Redação Multiplix
02/12/20 - 11:42
Novo decreto limita horário de funcionamento de bares e restaurantes em Cantagalo Prefeito anunciou as medidas em live nas redes sociais | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um novo decreto em Cantagalo, na Região Serrana do Rio, limita os horários de funcionamento de bares e restaurantes em razão da pandemia do novo coronavírus. Devido ao aumento dos casos no Brasil e também no Estado do Rio de Janeiro, o documento traça novas medidas para o enfrentamento da doença.

O decreto de 30 de novembro dispõe dos procedimentos preventivos e temporários que foram adotados em relação à Covid-19. O documento é assinado pelo prefeito Joaquim de Paula, conhecido como Guga de Paula.

Entre as medidas, fica, temporariamente, limitado o funcionamento de bares e restaurantes no município até às 22h, com 30% de sua capacidade. Além disso, o prefeito proibiu a realização de shows, eventos e similares nos estabelecimentos comerciais.

A Vigilância Sanitária de Cantagalo, auxiliada pela Guarda Municipal e a Guarda Municipal Ambiental, vão realizar as fiscalizações passiveis de penalidades, independente de advertência prévia.

Caso algum estabelecimento esteja fora das regras do decreto, a fiscalização poderá adotar as seguintes penalidades:

  • Interrupção imediata das atividades do estabelecimento;
  • Multa ao estabelecimento infrator, no patamar mínimo de 1 Ufican e máxima de 20 Uficans, observado o grau de risco sanitário da infração;
  • Suspensão temporária do alvará de funcionamento;
  • Suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

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