MPRJ cobra esclarecimentos do estado e da Prefeitura de Nova Friburgo sobre andamento de obras ainda ligadas à tragédia de 2011

Na última quinta-feira, 23, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, notificou a Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para apurar o andamento das obras previstas para minimizar os riscos de enchentes, inundações e deslizamentos em Nova Friburgo, cidade serrana do Rio.

Segundo o MPRJ, o documento pede a prestação de esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre o estágio das contratações de três projetos principais que haviam sido apontados como de grande importância pelo próprio Inea: obra de rebaixamento do Rio Bengalas; recuperação da cortina de concreto armado das margens do rio e implantação das obras de controle de inundação e recuperação.

Tal medida, ainda de acordo com a instituição, tem por objetivo acompanhar as ações de prevenção de desastres, levando em consideração, entre outros aspectos, a falta de informações sobre o estágio das licitações e contratações das obras.

A promotoria também solicita, entre outras dados, "a apresentação das séries históricas de monitoramento hidrológico para os cursos d'água objetos das intervenções, esclarecimento sobre as fontes orçamentárias disponíveis e programações de despesas".

Sobre a tragédia de 2011

Paralelamente ao procedimento relacionado com prevenção de inundação, o Ministério Público do Estado informou que, nas últimas terça, 21, e quarta, 22, cobrou a execução de medidas determinadas pela Justiça em dois processos ligados à tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na Região Serrana.

Documento do MPRJ exige informações sobre andamento de obras na cidade | Foto: José Maria Vasconcellos de Souza

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu na quarta-feira, 22, à Justiça que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo iniciem o cumprimento da sentença que determinou a realização de obras emergenciais para reduzir o risco de deslizamento nas ruas Trajano de Almeida e Eduardo Guinle, no centro da cidade.

Nesta manifestação, a promotoria pede que o estado e o município sejam intimados a responder, no prazo de 30 dias, sobre o assunto

Em 2018, a Justiça condenou o estado e município a realizarem intervenções diante da existência de risco de deslizamento e escorregamento em trecho onde havia cerca de 200 pessoas diretamente em risco. Esta decisão transitou em julgado em dezembro de 2023.

Também foi determinado que o município proceda a eventual realocação de residências e a inclusão das famílias no programa de aluguel social.

Sobre um outro caso, a sentença judicial determinou também que o estado e o município realizassem obras de contenção, estabilização e drenagem no Loteamento Três Irmãos, no bairro São Jorge.

Ainda de acordo com o MPRJ, na terça-feira, 21, a promotoria concordou com a apresentação, pelo estado, de um "plano contendo meios adequados para alcançar o resultado pretendido", suspendendo brevemente o curso do processo de execução até a apresentação do documento.

No documento, o MPRJ, entretanto, discordou do estado e se posicionou pela suspensão máxima de 45 dias e não dos 180 dias pretendidos, uma vez que "parte das atividades já teriam sido iniciadas e também diante do tempo decorrido desde a sentença".

Sobre os envolvidos

A Prefeitura de Nova Friburgo informou ao Portal Multiplix que as famílias foram conscientizadas sobre a necessidade de desocupação dos imóveis e que foi ofertado o aluguel social, porém, duas aderiram ao programa, três estão com o processo em andamento, aguardando a entrega de documentos necessários e uma família ainda resiste em aderir ao programa de aluguel social.

A prefeitura informou também que nesta quarta-feira, dia 29, haverá uma reunião entre o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Município, em que serão alinhadas as medidas adotadas para a conclusão de várias obras que ainda não foram finalizadas.

Uma delas é a canalização do Córrego Dantas, que está em execução e com custos de 45 milhões de reais. Ainda falta licitar a intervenção que fará o rebaixamento do Rio Bengalas ao custo de R$ 250 milhões.

Perguntado sobre o impacto dessas intervenções no cotidiano da cidade, o Executivo informou que a intervenção no Rio Bengalas terá atenção especial, pois a conclusão desta obra de rebaixamento reduzirá o risco de inundação no centro e no distrito de Conselheiro Paulino.

A prefeitura informou ainda que obra de recuperação dos tirantes da cortina de concreto armado às margens do Rio Bengalas está concluída ao custo total de 8 milhões de reais e todos os recursos financeiros são provenientes da Caixa.

Em relação ao Inea, que também foi procurado para saber o posicionamento sobre a questão, o instituo disse que,

Recebeu, no último dia 23/5, o ofício do Ministério Público sobre o assunto apontado pela reportagem e encaminhou o documento para os setores responsáveis para análise e manifestação, e que o órgão ambiental estadual tem até o dia 24/6 para retornar ao Ministério Público sobre o assunto.

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