MPF cobra providências sobre fornecimento de água e luz para comunidade quilombola em Búzios
Recomendação feita pelo órgão tem um prazo de 30 dias, a contar da data da expedição
Quilombola de Baía Formosa fica localizada no balneário
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação cobrando providências do poder público e de empresas privadas sobre o fornecimento de água e energia para uma comunidade quilombola em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio.
De acordo com o MPF, o pedido foi feito com o objetivo de garantir o direito de acesso desses serviços públicos aos integrantes do Núcleo Zebina, da Comunidade Quilombola de Baía Formosa.
A recomendação foi encaminhada à Ampla Energia e Serviços (Enel), à empresa Prolagos, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Prefeitura de Armação de Búzios.
O MPF solicita que sejam adotadas, imediatamente, as providências necessárias para assegurar os serviços a todos os moradores cadastrados na lista oficial disponibilizada pelo Incra.
O documento requer também que o Incra conclua, no prazo de dois anos, o processo de regularização das terras da Comunidade do Quilombo de Baía Formosa, e que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja finalizado em um prazo ainda menor.
O MPF destacou no documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, que esse prazo dado não impede o cumprimento das outras solicitações:
A necessidade de aguardar a conclusão do RTID da Comunidade Quilombola de Baía Formosa não constitui fundamento jurídico razoável para impedir o acesso aos serviços básicos de água e luz pelos moradores do Núcleo Zebina, ocupação tradicional há muitos anos no local.
As empresas, a Prefeitura de Búzios e o Incra têm um prazo de 30 dias – a contar da data da expedição da recomendação - para se manifestarem sobre o cumprimento da recomendação, conforme informou o MPF em seu site oficial.
Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o órgão informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
O que dizem as instituições envolvidas
A Enel informou que realizou, em 2021, uma inspeção na área da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, imediatamente após receber uma comunicação do Ministério Público Federal, e acrescentou:
Durante a última reunião com as autoridades municipais competentes, realizada em março deste ano, a secretaria informou que, em paralelo, está avaliando outras questões técnicas relacionadas ao projeto de implantação da rede elétrica no local. A Enel Rio aguarda o envio das avaliações sobre o projeto para dar sequência às etapas do processo estabelecidas pela regulação vigente, incluindo a emissão da licença ambiental.
Já a Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto de cidades da Região dos Lagos, disse que foi notificada e está avaliando a viabilidade de implantação de uma rede de abastecimento, já que a comunidade fica em um área de proteção ambiental.
A reportagem também entrou em contato com o Incra e a Prefeitura de Búzios, mas ainda não obteve nenhum retorno sobre o assunto.
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