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Justiça: respiradores devem ser entregues a Nova Friburgo até o dia 5 de junho

Município adquiriu 29 ventiladores pulmonares, mas bloqueio do Ministério da Saúde, em março, devido ao agravamento da pandemia, reteve a entrega dos aparelhos

Por Redação Multiplix
29/05/20 - 15:44
Justiça: respiradores devem ser entregues a Nova Friburgo até o dia 5 de junho Respiradores automáticos são fundamentais para a sobrevivência de pacientes com covid-19 em estado grave | Foto: Reprodução/Mauricio Bazilio (SES)

A Prefeitura de Nova Friburgo informou nesta sexta-feira, 29, que aguarda novo prazo concedido pela Justiça para que 29 ventiladores pulmonares (respiradores), adquiridos pelo Executivo, sejam entregues ao município pela empresa vencedora do pregão.

De acordo com a prefeitura, apesar de a empresa ter entrado com recurso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que a mesma entregue os equipamentos até o dia 5 de junho, levando em consideração que o edital previa 60 dias e o empenho foi consolidado no dia 13 de março.

O parecer da 1ª Câmara Civil também manteve a decisão judicial de 1ª instância que condena a empresa a pagar multa de R$ 50 mil reais por dia, em caso de descumprimento da determinação de entregar os aparelhos.

Caso a vencedora do pregão não envie os equipamentos voluntariamente, o Executivo municipal diz que executará a multa, por meio da Procuradoria Municipal, além de entrar com uma ação contra perdas e danos.

De acordo com informações da prefeitura, atualmente Nova Friburgo conta com cerca de 20 respiradores nas unidades coronarianas e de CTI municipais. Com a aquisição dos 29 equipamentos, a cidade terá 49 respiradores.

Sobre a compra

A licitação para aquisição dos 29 ventiladores pulmonares foi realizada em novembro do ano passado, junto a uma compra de 516 novos equipamentos para a área da saúde, e a homologação ocorreu em fevereiro deste ano.

Entretanto, o empenho de recurso, considerado o primeiro estágio de um processo de pagamento da administração pública, ocorreu em março. E diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus no país, o Ministério da Saúde bloqueou a compra.

Embora a pasta tenha voltado atrás em sua decisão, considerando que compras feitas antes da pandemia deveriam ser entregues a quem os contratou, a empresa já havia notificado a prefeitura que não faria a entrega a Nova Friburgo. Sendo assim, o Executivo acionou a Justiça para reverter a situação e até hoje os aparelhos não foram enviados.

Respiradores

Como o covid-19 atinge em cheio os pulmões e o sistema respiratório, para muitos pacientes graves, os respiradores são a última esperança de vida. E devido à falta deles, muitos hospitais acabam tendo que recorrer aos ventiladores mecânicos ou, na pior das hipóteses, o paciente pode morrer sem ar.


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