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Juiz determina retorno do lockdown em Teresópolis a partir do dia 1º de julho

Decisão, assinada no domingo, 28, é do juíz Carlos Artur Basílico e leva em consideração o aumento no número de casos de covid-19

Por Redação Multiplix
29/06/20 - 09:53
Juiz determina retorno do lockdown em Teresópolis a partir do dia 1º de julho Reunião na Prefeitura de Teresópolis discute, na manhã desta segunda, o posicionamento do Executivo municipal frente à decisão da Justiça | Foto: Isadora Jaron

Teresópolis, na Região Serrana do Rio, terá que voltar com o lockdown a partir do dia 1º de julho, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), assinada pelo juiz Carlos Artur Basílico, no domingo, 28.

A decisão foi tomada levando em conta a flexibilização das medidas de restrição e o consequente aumento dos casos de covid-19 no município, observando o período de 7 a 22 de junho, quando houve um crescimento de 20% no número de contaminações e 16% na quantidade de óbitos em Teresópolis.

Segundo a determinação do juiz, de 1º a 15 de julho as regras do decreto municipal publicado em 25 de maio, que havia instituído o lockdown no município, devem voltar a valer. A decisão prevê ainda restrições sanitárias de tráfego de vans ou veículos similares, assim como os coletivos municipais e intermunicipais que ingressam no território de Teresópolis e a previsão de punição específica para o descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em via pública.

Além disso, para quem divulgar, promover, incentivar qualquer atividade festiva ou reuniões em imóvel, haverá multa ou equivalente, devendo ser comunicada às autoridades policiais para apurar se há prática do crime previsto no artigo 131 do Código Penal, com previsão de pena de reclusão de um a quatro anos mais multa.

O juiz titular determina ainda que Teresópolis promova a fiscalização das normas públicas de enfrentamento da pandemia, com pontos de atuação e logística frequente nos bairros e nas localidades mais afetadas pela contaminação do novo coronavírus. O documento ressalta o elevado número de casos na Várzea e em São Pedro, assim como o considerável número de confirmações da doença em Mottas, Vargem Grande, Barra do Imbuí, Fonte Santa, Jardim Meudom, Prata, Santa Cecília, Albuquerque, Alto, Araras, Bom Retiro e Bom Sucesso.

Teresópolis também terá que promover e divulgar informações sobre a importância do isolamento e dos cuidados sanitários, disponibilizando telefone para denúncias, como reuniões e festas e o funcionamento irregular de locais que promovam a aglomeração de pessoas.

A determinação do juiz Carlos Basílico ainda prevê o auxílio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de todos os órgãos públicos e particulares delegatários do serviço público, situados ou operantes nos limites territoriais de Teresópolis, para a execução da política pública de enfrentamento da pandemia, no sentido de orientar, patrulhar, advertir, admoestar, reprimir e, se necessário, deter, autuar e conduzir quem de qualquer modo embarace ou descumpra as normas de ordem pública no combate à pandemia.

O Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Teresópolis que disse, em nota, que "o Gabinete de Crise estará em reunião durante esta manhã e, depois, anunciará posicionamento". Ainda de acordo com o Executivo teresopolitano, a Procuradoria Geral do Município ainda não foi intimada, mas tem conhecimento do conteúdo da decisão judicial.


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