Governo propõe mudar Lei Orgânica para permitir licença do vice-prefeito de Nova Friburgo

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, deve votar na sessão desta quinta-feira, 7, uma proposta de emenda à Lei Orgânica municipal que possibilite que o vice-prefeito, Mário Sérgio dos Santos (Republicanos), se licencie do cargo para ocupar uma função no governo estadual.

Serginho Doce Mania, como é conhecido, pediu ao Legislativo na segunda-feira, 4, seu afastamento temporário, após receber um convite para ser superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, o líder de governo na Câmara, vereador Zezinho do Caminhão (Republicanos), retirou o pedido da pauta de votação da sessão de terça-feira.

De acordo com Zezinho, a base do governo entendeu que a Lei Orgânica do município, nos trechos em que fala sobre a autorização de licença tanto para prefeito quanto vice-prefeito, dá margem para dupla interpretação.

“O artigo 189 diz que não pode ocupar cargo em comissão quando está exercendo o de vice-prefeito. Mas a gente entende que a partir do momento que a gente deu a licença, ele não está ocupando a função”, explica.

De fato, o texto atual proíbe que o prefeito e o vice-prefeito exerçam outro cargo na administração pública, com a exceção de eventual acumulo da função de secretário municipal, ou a posse em virtude de concurso público, sob pena de perda de mandato.

O pedido de emenda à Lei Orgânica foi enviado à Câmara pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos), que sugere que a nova redação do artigo 189 passe a permitir que o vice-prefeito possa assumir cargo no governo estadual ou federal quando devidamente licenciado.

Proposta de mudança na Lei Orgânica deve ser votada na Câmara nesta quinta-feira, 7 | Foto: Arquivo/Amanda Tinoco

Para o líder no Legislativo, Zezinho do Caminhão, o governo terá maioria para aprovar a emenda na sessão de hoje.

“Por questão de segurança e prudência, para evitar que a gente aprove e depois alguém peça a cassação do mandato do vice-prefeito, nós retiramos o projeto e vamos fazer essa proposta de mudança à Lei Orgânica”, finaliza.

Caso a emenda à Lei Orgânica seja aprovada e o requerimento de licença também, em caso de ausência do prefeito Johnny Maycon quem assume a gestão municipal é o presidente da Câmara, Wellington Moreira (União Brasil).

Pedido de afastamento

De acordo com o requerimento de licença da função, enviado por Serginho Doce Mania à Câmara no começo da semana, o afastamento do município vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo a justificativa do pedido, o cargo de superintendente é de "enorme importância para o crescimento de Nova Friburgo e para o fortalecimento do vínculo com o governo estadual".

Por fim, o vice-prefeito argumenta que a saída temporária do cargo não representa prejuízo aos cofres municipais, já que não receberá salário do município durante o período, apenas a remuneração da Subsecretaria de Programas Especiais.

A reportagem procurou o governo estadual para saber detalhes a respeito do cargo de superintendente da Subsecretaria de Programas Especiais, mas não houve resposta.

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