Governo federal veta dosimetria de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Presidente Lula (PT) divulgou a decisão ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto
Veto foi assinado nessa quinta-feira, 8
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Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert (PR)
Na Cerimônia em Defesa da Democracia, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei (PL) nº 2.162/2023.
Conhecido como PL da Dosimetria, o texto previa a redução de penas das pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado em dezembro.
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Durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques contra as sedes dos três Poderes, o presidente falou sobre a defesa da democracia:
A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia.
Com a decisão de Lula, o projeto volta ao Legislativo.
Na manhã desta sexta-feira, o Congresso Nacional informou que o veto será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores.
Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
O projeto
O texto aprovado por deputados e senadores determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estarão sujeitos apenas à pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
A proposta também reduz o tempo necessário para a progressão de pena (passagem do regime fechado para o semiaberto ou domiciliar) em determinados casos.
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