Friburgo: Ministério Público ajuíza ação para garantir a restauração do Casarão da Vila Amélia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ajuizou, no dia 29 de março, ação civil pública (ACP) de proteção e recuperação do patrimônio histórico-cultural em face da Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando (Afape) e do município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.

A ação, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, tem como base um inquérito civil instaurado para apurar condutas dos réus passíveis de responsabilização por danos ao Casarão Centenário da Vila Amélia, tombado provisoriamente por meio do decreto municipal nº 268/126. O imóvel está situado na Travessa José Lopes Filho – Rua Teresópolis, nº 248, no bairro Vila Amélia.

O MPRJ ressalta que o endereço configura patrimônio reconhecido de relevante valor histórico-cultural e, em que pese a proteção normativa concedida ao bem, fato é que as provas carreadas na investigação demonstram que o casarão vem sendo negligenciado por ambos os réus. Ainda, segundo o órgão, o imóvel permanece sem uso nem conservação, tendo sido alvo de depredação e desordem, inclusive com atividades ligadas ao tráfico de entorpecentes. De acordo com o MPRJ, não há nenhum indício de que o processo de contínua degradação possa ser solucionado extrajudicialmente.

Na ação, o MPRJ requer que a Justiça determine que os réus apresentem projeto de restauração e execução de obra no local, no prazo de 30 dias, a contar da decisão judicial em primeira instância e a recuperação integral do imóvel, preservando suas características originais. O órgão também pede que se dê destinação útil à edificação, tendo como base a adequação à política local de fomento à preservação do patrimônio histórico e cultural da região. Requer, ainda, a concessão de medida liminar para que os réus sejam proibidos, até a publicação da sentença de mérito, de praticar qualquer ação ou omissão tendente a destombar, suprimir, destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o patrimônio cultural e arqueológico.

Casarão da Vila Amélia em 2019 tem janelas e vidros quebrados | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Vale destacar que o casarão pertence à Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando (Afape) e era alugado à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, que o devolveu para a instituição em 2009.

Segundo o presidente da Afape, Iomar Pinheiro, a instituição ainda não foi notificada e ele explicou quais procedimentos irá tomar para tentar resolver a situação.

“Não fomos notificados, mas sabemos que o MP pede 30 dias para realizarmos as intervenções necessárias. Entramos com uma ação contra a prefeitura, pois o tombamento foi realizado de maneira ilegal. Estamos tentando vender o casarão, mas esbarramos neste tombamento. Os empresários que querem comprar pretendem construir estabelecimentos comerciais no local", afirma.

Quanto à conservação do ambiente, nos reunimos com o prefeito Renato Bravo e com o vereador Luís Fernando para montarmos um projeto para o local. Não temos verba para fazer isso sozinhos. Acreditamos que, para realizarmos a ação de conservação, precisaremos de R$ 2 milhões. E cabe destacar que o prédio não está caindo e nem dando bichos. E, por fim, é bom ressaltar que as entidades que pedem a restauração não ajudam em nada.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura que disse ter tomado conhecimento do caso pela imprensa e que só irá se pronunciar quando for notificada oficialmente.

História do Casarão

O Casarão da Vila Amélia possui mais de 100 anos. Era o prédio da chácara do casal português Antônio e Carolina Pinto Martins, no começo do século 20. Pais de sete filhos, o casal deu ao bairro o nome de sua única filha mulher, Amélia.

No local, existiam as plantações de pera-ferro, macieiras, morangos, aspargos, etc. Além disso, o local era circundado por videiras. No prédio da chácara ainda seguem intactos os vitrais dos pavimentos e a escada de madeira do local.

Por quase cinquenta anos foi alugado pela Associação Friburguense de Pais e Amigos do Educando (Afape) à Secretaria Estadual de Segurança Pública. O prédio foi devolvido no final da década passada.