Eleições para Conselho Tutelar: saiba quem são os novos conselheiros em Nova Friburgo e Cabo Frio

Foram escolhidos neste domingo, dia 1º, os novos conselheiros tutelares que vão atuar no mandato de 2024 a 2027 em diversas cidades do país, assim como em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, e Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante a votação foi observada uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas eletrônicas, usadas pela primeira vez em municípios com mais de 150 mil eleitores.

A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Conselheiros de Nova Friburgo

Conselheiros vão atuar nas unidades de Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Ao todo, 21 candidatos concorreram à eleição para as dez vagas dos dois Conselhos Tutelares de Nova Friburgo (cada um com cinco conselheiros).

Foram eleitos os seguintes conselheiros:

• Cláudia Carvalho - 655 votos

• Ana Letícia Amorim - 563 votos

• Kettellenn Machado - 546 votos

• Kevin Thurler - 543 votos

• Raquel Stelet - 524 votos

• Márcia de Andrade - 510 votos

• Kathiane Peixoto - 434 votos

• Gaspar - 406 votos

• Josi Duarte - 403 votos

• Priscila Martins - 356 votos

Conselheiros de Cabo Frio

Conselheiros vão atuar nas unidades de Cabo Frio | Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pleito contou com 28 candidatos para dez vagas, sendo cinco para cada distrito.

Veja quem são os novos conselheiros tutelares do município:

1º distrito

• Danielly Alves – 848 votos

• Adalberto (Tio Dal) – 448 votos

• Flávio Quintanilha – 420 votos

• Flávia Alexandre – 334 votos

• Sara Leandra – 292 votos

2º distrito

• Irene de Oliveira – 674 votos

• Rafaela Barreto – 436 votos

• Tia Alzira – 353 votos

• Tio Dudu – 285 votos

• Leilson Rezende – 279 votos

O que é o Conselho Tutelar e o que faz um conselheiro?

Conselho Tutelar tem a missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

Ainda segundo o ministério, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas como:

• Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais, ou responsável

• Orientação, apoio e acompanhamento temporários

• Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino

• Inclusão em serviços e programas oficiais

• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

• Entre outras atividades

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

O conselheiro tutelar atua diretamente com a criança e o adolescente, principalmente quando eles têm os direitos violados.

Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Em qualquer suspeita de violação dos direitos da criança e do adolescente, o órgão deve ser acionado.

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