Caso Carrefour: Nova Friburgo tem, em média, 40 denúncias de maus-tratos contra animais por mês

O caso de um cachorro morto em um supermercado no município de Osasco, em São Paulo, chocou o país. A situação trouxe à tona o debate sobre maus-tratos contra animais. Afinal, quem nunca se indignou ao presenciar um cão, gato, ou cavalo sendo covardemente maltratado, e não soube como agir? De acordo com a Lei 9.605/98 de crimes ambientais, no artigo 32, maltratar animais é crime.

Em Nova Friburgo, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal recebe, mensalmente, uma média de 40 denúncias de maus-tratos a animais, inclusive os de grande porte, como cavalos.  Segundo a subsecretária da pasta, Monique Malhard, é de extrema importância que a população faça as denúncias ao órgão. “Com a denúncia, além de poder viabilizar meios de cessar o sofrimento do animal, é possível ainda punir o dono e reforçar a importância da conscientização”, diz.  

A Subsecretaria conta com um formulário para que as pessoas possam fazer denúncias. O denunciante deve se dirigir à subsecretaria, localizada ao lado da Prefeitura, na antiga rodoviária, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, de 11h às 17h, e preencher um formulário. Se possível, também deve anexar uma foto, para ser arquivada como prova e evitar casos infundados. Após o registro, é gerado um número de protocolo para acompanhamento do caso.

Para preencher o formulário é necessário descrever bem a situação, deixar endereço com pontos de referência, para facilitar a procura, e, caso a pessoa queira receber um retorno de como foi a visitação, ela precisa deixar um nome e telefone de contato, mas a denúncia pode ser totalmente anônima.

A responsabilidade pelos cães de rua

Quem anda pelas ruas do município sabe que é comum encontrar cachorros abandonados circulando pelas praças, calçadas, buscando comida ou algum tipo de afago. Sumária Kattel, lojista, diz que há mais de 30 anos cuida dos que passam por sua loja. “Coloco comida e água todos os dias para mais de dez cachorros. E, para os mais velhos que não conseguem comer ração, trago comida de casa”.

A lojista reconhece que há muitas pessoas solidárias na cidade. “Friburgo é uma cidade que acolhe esses animais, mas a prefeitura deveria se responsabilizar mais, pois até a verba para castração, que seria parte da solução, foi cortada”, reclama.

De acordo com a SSUBEA, não há, no momento, um recurso municipal específico para castração, mas está em andamento um projeto para castração itinerante de animais. O trabalho da subsecretaria é feito sempre em parceria com as organizações e grupos de proteção animal do município.

O cuidado com cães abandonados ou soltos em via pública é de competência municipal, por se tratar de uma medida necessária à preservação da saúde pública e do meio ambiente, nos termos do artigo 23, incisos II e VII, da Constituição Federal.

Mais informações sobre as ações da SSUBEA ou sobre como denunciar maus-tratos através do telefone (22) 2525-9276.