Cantagalo e São Sebastião do Alto estão entre cidades que vão dividir R$ 29,7 mi da Alerj após temporais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a destinação de R$ 29,75 milhões do Fundo Especial da Casa para municípios afetados por fortes chuvas neste ano.

Entre as cidades que integram a área de cobertura do Portal Multiplix, Cantagalo e São Sebastião do Alto, na Região Serrana, receberão, cada uma, R$ 1,7 milhão para ações emergenciais.

A medida foi autorizada pela lei 11.165/26, de autoria original dos deputados Guilherme Delaroli (PL), André Corrêa (PP) e Bruno Boaretto (PL).

Segundo o texto, os recursos deverão ser aplicados em áreas consideradas prioritárias, como assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural, com foco na recuperação dos danos causados pelas chuvas.

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Além dos municípios serranos, outros também foram incluídos na distribuição: Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, Silva Jardim e Vassouras.

Segundo um dos autores da proposta, deputado Guilherme Delaroli (PL), a iniciativa busca garantir resposta rápida às cidades atingidas.

Trata-se de uma medida urgente, necessária e solidária, voltada à proteção da população e à rápida recuperação das cidades afetadas. Conseguimos, nos últimos três meses, fazer uma economia significativa na Casa e, com isso, vamos atender esses municípios.

A lei conta ainda com a coautoria de outros 44 parlamentares, inclusive do atual presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL).

O texto foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 29.

Situação de emergência

De acordo com a lei, terão direito ao auxílio somente os municípios que tiverem situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo governador e publicados no Diário Oficial até o dia 5 de março de 2026.

Os parlamentares destacaram que as fortes chuvas causaram alagamentos, deslizamentos e danos à infraestrutura, além de prejuízos diretos à população, o que demanda uma resposta imediata do poder público.

A medida tem caráter emergencial e visa a garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.

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