Câmara Municipal de Nova Friburgo monta comissão para revisão dos códigos municipais
Grupo será composto por 11 membros dentre parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil
26/08/21 - 12:47
Projeto que institui a comissão de análise e estudos de projetos da área urbanística foi aprovado por unanimidade na Câmara
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Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira
Foi aprovado na Câmara Municipal, na quarta-feira, 25, por unanimidade, o projeto de resolução legislativa que institui uma Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de projetos da área urbanística de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
De acordo com o autor do projeto, o vereador Joelson do Pote (PDT), a comissão pretende apresentar um estudo aprofundado sobre temas ou problemas municipais que envolvam vários setores, como, por exemplo, arquitetura, urbanismo, engenharia, agronomia e corretagem de imóveis, e elaborar projetos para revisão dos códigos de obras, posturas e macrozoneamento do município.
“Esse projeto dará um ganho muito grande para a cidade de Nova Friburgo uma vez que o resultado desse trabalho será fruto não apenas de profissionais técnicos do tema como também das demandas advindas da própria sociedade que são cidadãos que vivem o dia a dia da cidade”, explica o vereador.
A comissão poderá ser composta por 11 membros sendo cinco parlamentares, onde será assegurado, tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares da Câmara e seis representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelos CREA/RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro); CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro); MPRJ (Ministério Público em Nova Friburgo); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, sede Nova Friburgo) e AEANF (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo).
Após a escolha da parte parlamentar da comissão, que se dará por deliberação dos vereadores, os trabalhos terão início com a publicação da portaria pelo presidente da Câmara e o grupo terá o prazo de funcionamento de 180 dias prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Ao final, esse material se transformará em projeto de indicação legislativa e encaminhado ao Executivo para que se transforme em lei.
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