Alerj aprova projeto de lei para tombar a Cabana do Pescador, em Cabo Frio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade um projeto de lei que tomba como patrimônio histórico o imóvel onde está situada a Cabana do Pescador, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A votação foi nesta quarta-feira, 7, em sessão extraordinária. O projeto, que tramitou em regime de urgência, é de autoria dos deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Gustavo Tutuca (PP).

A aprovação ocorreu com base no interesse histórico, arquitetônico, cultural e turístico do local. Agora o projeto segue para análise do governador do estado, Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei. Diante do tombamento, a descaracterização e a demolição do imóvel ficam proibidas.

Esta ação atende um pedido da comunidade do Peró, que contou com o apoio de vários órgãos como a Associação de Hotéis de Cabo Frio e o Conselho de Desenvolvimento do Turismo da Costa do Sol (Condetur).

“Demos o primeiro passo, muito importante, que foi aprovar o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. Tenho certeza que o governador Cláudio Castro vai ratificar a decisão e sancionar a lei. A Cabana do Pescador é um patrimônio histórico da cidade de Cabo Frio, dos seus moradores e que fomenta o turismo na região da Praia das Conchas e do Peró. Seguiremos trabalhando, sempre dentro da lei, para evitar a demolição do imóvel. Destruí-lo seria destruir também 80 anos de história", disse o deputado Gustavo Tutuca.

O tombamento da Cabana do Pescador já havia sido aprovado em âmbito municipal, por meio de um PL do vereador Davi Souza (PDT), que foi sancionado pelo prefeito José Bonifácio no dia 21 de novembro deste ano.

“A comunidade, sobretudo os pescadores, está comemorando o duplo tombamento, que acreditamos vá impedir a demolição da Cabana do Pescador, que é um dos pontos mais fotografados da Região dos Lagos”, disse Machado Silva, do grupo Amigos do Peró.

A cabana já foi cenário de novela Avenida Brasil, da Rede Globo, em 2012. O espaço era a casa do ex-jogador de futebol Tufão, personagem interpretado por Murilo Benício.

“Ficamos contentes com a mobilização de tantas pessoas da esfera pública e privada na defesa e preservação desse local histórico para a cidade”, afirmou Carlos Cunha, presidente da Associação dos Hotéis de Cabo Frio.

Nesta quinta-feira, dia 8, o Portal Multiplix entrou em contato com o governo estadual para saber se o projeto será sancionado, mas a assessoria respondeu reforçando que "o governador tem 15 dias úteis para para aprovar ou vetar a lei".

Entenda o caso

Em novembro, o Ministério Público Federal informou que Prefeitura de Cabo Frio teria que demolir sete quiosques na Praia das Conchas, no bairro do Peró. Entre as estruturas estava a 'Cabana do Pescador'. O prazo para o cumprimento era de 45 dias, a partir do recebimento da notificação.

A ação visava cumprir as condenações decretadas pela Justiça Federal, onde existe a alegação de que os quiosques estão ocupando, ilegalmente, áreas de uso da Marinha, dentro do espaço de preservação ambiental.

O assunto foi discutido durante uma reunião, no dia 17 de novembro, que contou com a participação de comerciantes, representantes da Associação de Hotéis, do advogado dos quiosqueiros, além de representantes da administração municipal.

Os trabalhadores chegaram a fazer uma manifestação pacífica na orla da Praia do Peró para tentar impedir o cumprimento da decisão.

Na ocasião, a prefeitura informou ao Portal Multiplix que o prefeito se sensibilizou com a situação, se comprometendo a continuar o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), para a garantir que a decisão judicial seja cumprida apenas depois da alta temporada.

Até o momento, os quiosques não foram retirados. O tombamento sancionado em lei não abrange os outros imóveis.

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