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Contrato com concessionária termina, mas ônibus continuam circulando em Nova Friburgo

Na última sexta-feira, 21, Justiça rejeitou TAC feito com MPE para prorrogar contrato enquanto licitação não ocorre

Por Redação Multiplix
24/09/18 - 17:16

Assinado há 10 anos, o contrato do município com a Nova Faol terminou no último domingo, dia 23 de setembro. E como o processo licitatório ainda não saiu, a prefeitura fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, de prorrogação do contrato da empresa por mais 12 meses. Mas a 2ª vara cível de Nova Friburgo não homologou o acordo. O veto da Justiça aconteceu no mesmo dia, após o anúncio do acordo entre a prefeitura e o MPE.

Apesar disso, o Executivo Municipal argumenta que o acordo tem validade extrajudicial e que, por isso, permanece vigente. Ao longo desta segunda-feira, dia 24, os coletivos da concessionária circularam normalmente.


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