Búzios recebe recomendação do MPRJ para que suspenda construção de novo supermercado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou nessa quarta-feira, 18, uma recomendação ao governo municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, para que seja suspenso o processo de autorização de construção de um supermercado na cidade.

De acordo com o documento emitido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, a obra está acontecendo no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal, entre a Casa e Vídeo e o Trevo do Ceceu, na entrada de Geribá.

Ainda de acordo com o órgão, um projeto de 2005, parte integrante do Mapa de Hierarquização Viária do Plano Diretor do município, prevê a implementação de uma nova via pública no local, para melhorar a fluidez do trânsito.

A recomendação, que dá um prazo de dez dias úteis para que a administração municipal se manifeste, destaca que, consultada, a prefeitura confirmou tanto a existência de um projeto de implementação de via pública paralela à principal no local, como o pedido de licenciamento para construção de um supermercado.

Além da suspensão do processo de autorização para construir no local, "requer a Promotoria de Justiça que o município somente autorize o projeto caso disponha, ao término da revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, de alternativas viáveis à rota prevista, devidamente fundamentadas em pareceres técnicos de mobilidade urbana".

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Armação dos Búzios na manhã desta quinta-feira, dia 19, para saber quais medidas serão tomadas após o recebimento dessa recomendação, mas ainda não obteve resposta.

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