Atenção fazedores de cultura! Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo estão abertas em Nova Friburgo

Atenção fazedores de cultura! Estão abertas as inscrições em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, para os primeiros editais da Lei Paulo Gustavo.

Para o setor criativo, os editais são para pareceristas e fomento à área. Já para a categoria audiovisual, o edital é para fomento a esse setor.

O objetivo é escolher 47 inscrições, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, divididos em três modalidades distintas.

Além disso, serão selecionados cinco pareceristas, responsáveis por avaliar os projetos apresentados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, só nesses primeiros editais, mais de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo Nacional do Audiovisual, por meio da Lei Paulo Gustavo, serão destinados para impulsionar iniciativas no campo do audiovisual.

A chamada pública para pareceristas segue até o próximo sábado, dia 21. Já para o setor audiovisual acontece até domingo, dia 22.

Para o fomento da área criativa, a chamada termina no dia 27 de outubro.

A Secretaria de Cultura lançou no canal do YouTube, um vídeo com o passo a passo, para quem quiser realizar a inscrição.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do email lpgduvidasaudiovisualnf2023@gmail.com.

Os editais estão disponíveis para consulta e inscrição por meio deste link na internet.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São mais de R$ 3 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia da Covid-19, período que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade.

Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória.

Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.

Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um Plano de Ação na plataforma TransfereGov.

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