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Alerj dá andamento ao pedido de impeachment de Luiz Fernando Pezão

Governador, atualmente preso, pode perder os direitos políticos. Legislativo deve decidir ritos do processo ainda nesta quarta-feira

Por Matheus Oliveira - 05 de Dezembro de 2018, 14:30
Alerj dá andamento ao pedido de impeachment de Luiz Fernando Pezão Luiz Fernando Pezão enfrenta problemas no fim de seu mandato à frente do Governo do Estado do Rio | Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acatou na última terça-feira, dia 4 de dezembro, por 6 votos a 1, a decisão judicial, movida pela bancada do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que pede o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso na semana passada, na operação Boca de Lobo. O legislativo fluminense dará andamento ao pedido e deve decidir ainda nesta quarta-feira, 5, os ritos sobre o processo de impedimento.

O pedido foi protocolado na Alerj em fevereiro de 2017 e se arrastava desde então. No documento, o partido de oposição listou várias irregularidades classificadas de crime de responsabilidade como o descumprimento de decisões judiciais, a não aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, e crimes contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Rioprevidência, um fundo de previdência dos servidores estaduais.

"Não é aceitável que o governo estadual se furte das suas responsabilidades de gestão sobre a justificativa de uma crise imprevisível", diz uma parte da solicitação.

Em maio o pedido foi arquivado pelo então presidente da Alerj, Jorge Picciani, que atualmente se encontra preso. A partir desta decisão, o PSOL entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que em setembro, ordenou que a Assembleia Legislativa apreciasse o pedido.

Um dos integrantes da bancada do PSOL na Alerj, o deputado friburguense, Wanderson Nogueira, comentou a respeito da atual situação da política fluminense. “Alertávamos antes mesmo da crise financeira estourar e prejudicar a vida da população. É tão tardio quanto a decisão da justiça de interromper o suposto esquema de anos apenas no mês final do mandato de Pezão que não cumpriu sequer com suas promessas, como a do Hospital do Câncer que tanto cobramos. Decisões pós-eleições desrespeitam a população. Que pelo menos se salve o sentimento de que não passarão impunes", declarou.

Desta forma, cada líder de partido na Alerj deverá indicar um nome para compor a comissão especial que ficará responsável por emitir um parecer sobre o caso e encaminhá-lo ao plenário da Casa.

Prisão de Pezão

Vale lembrar que o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso na manhã do dia 29 de novembro, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zonal Sul do Rio de Janeiro. O chefe do Executivo foi preso pela Operação Boca de Lobo, autorizada pelo ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o pedido de prisão feito pelo Polícia Federal teve o aval da Procuradoria Geral da República (PGR).

O pedido de prisão do atual governador e a operação foram deflagrados através da delação premiada de Carlos Miranda, ex-operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que em seus depoimentos relatou que o chefe do Executivo Estadual recebia uma mesada de R$ 150 mil, entre 2007 a 2014, quando era vice-governador de Cabral. Além disso, Miranda delatou que Pezão ainda recebia décimo terceiro e dois bônus, no valor de R$1 milhão cada um.

O sucessor de Cabral no Palácio Guanabara também teria sido citado, segundo a Polícia Federal, por outros dois delatores: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho.