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PM detém 19 em rinha de galo em Bom Jardim. Saiba o que diz a lei sobre o tema e como denunciar maus-tratos

Detidos foram levados para a 158ª DP e liberados posteriormente

Por Matheus Oliveira
19/07/21 - 12:13
PM detém 19 em rinha de galo em Bom Jardim. Saiba o que diz a lei e como denunciar No local, foram encontrados 32 galos mestiços de briga | Foto: Divulgação/11º BPM

Na manhã do último domingo, 18, policiais militares do 11º BPM (Nova Friburgo) e agentes da Polícia Ambiental detiveram 19 pessoas, flagradas participando de rinha de galo, em um sítio na estrada de Capivari, no bairro Alto São José, em Bom Jardim, Região Serrana do Rio.

De acordo com informações do 11ºBPM, os agentes foram ao local após receberem denúncias de maus-tratos aos animais.

Na ação, a PM encaminhou os 19 homens, com idades entre 19 e 82 anos, para a delegacia de Bom Jardim (158ªDP).

Além disso, os policiais apreenderam 32 galos mestiços de briga. A PM informou ainda que o responsável pelo evento, um homem de 40 anos, foi autuado e liberado em seguida.

Já os galos foram posteriormente devolvidos aos seus proprietários que ficaram como fiéis depositários dos animais, ou seja, ficarão com a posse deles durante o processo.

“Foi aberto um procedimento de apuração que certamente responsabilizará todos que participaram”, informou o 11ºBPM.

O que diz a legislação

De acordo com a legislação vigente, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 prevê que organizar ou participar de rinha é crime ambiental, assim como praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O texto da lei prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para quem praticar o crime.

Além disso, o artigo 225 da Constituição Federal declara que é dever do poder público e de todos os cidadãos, defender o meio ambiente e “preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Como denunciar

Quem quiser denunciar maus-tratos aos animais e rinhas, pode acionar o número 190 em todo o Brasil.

Além disso, o Disque-Denúncia também está disponível para quem deseja denunciar crimes desta natureza. No estado do Rio, o número é o 181.

As denúncias também podem ser feitas através de boletim de ocorrência (BO) nas delegacias de todo o território fluminense e no Brasil.

Por fim, o site da Federação Brasileira dos Animais possui uma aba para receber denúncias de maus-tratos.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.


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