Alerj aprova fim da cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quinta-feira, 3, o fim da cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) para todo o estado. A medida veio através da lei 9580/22.

Com isso, o Guia de Regularização de Taxas (GRT) do Detran/RJ vai ficar mais barato. A mudança representa uma economia de R$ 69,23, passando de R$ 242,26 para R$ 173,03.

Para garantir esse benefício aos motoristas fluminenses, a Alerj derrubou um veto do governador Cláudio Castro e promulgou a lei.

O CRLV não é mais emitido em papel-moeda desde 2018. Ele só existe atualmente na versão digital. E foi isso que a Alerj justificou para derrubar o veto do governador, afinal, sem a impressão do documento a cobrança não fazia mais sentido.

Entretanto, a nova lei não deixa claro se os motoristas que já pagaram a GRT 2022 integralmente terão direito à restituição do valor do CRLV, além de não mencionar se haverá desconto no licenciamento de 2023.

Em suas redes sociais, o autor da lei, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), disse que a extinção da taxa do CRLV 2022 entra em vigor assim que a lei for publicada em Diário Oficial, o que aconteceu ainda nessa quinta-feira.

Além disso, o parlamentar também afirmou que está fiscalizando o Detran para que as novas guias de GRT 2022 já sejam emitidas sem a cobrança do CRLV.

Vale destacar que o licenciamento anual dos veículos segue até o mês de dezembro.

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