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Prevenção ao câncer de mama: lei garante exames para mulheres a partir de 20 anos em Cabo Frio

Objetivo é ampliar o diagnóstico para pessoas mais jovens com histórico familiar da doença, por meio do SUS

Por Vinícius Pereira
24/11/21 - 09:53
Prevenção ao câncer de mama: lei garante exames para mulheres a partir de 20 anos em Cabo Frio Realização de exames gratuitos é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde, SUS | Foto: Divulgação/Governo do estado

Uma nova lei municipal que garante o direito à realização gratuita de mamografia e ultrassonografia em mulheres a partir dos 20 anos, com histórico familiar de câncer de mama, foi sancionada pelo prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio.

A lei nº 3.325, de autoria da vereadora Alexandra Codeço, tem o objetivo de possibilitar o diagnóstico precoce entre as mulheres, aumentando as chances de cura da paciente.

Atualmente, o rastreamento mamográfico consiste em realizar a mamografia anual apenas em mulheres com 40 anos ou mais. A realização dos exames é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas.

Dados do Ministério da Saúde apontam que o câncer de mama é o tipo mais frequente de câncer em mulheres a partir dos 55 anos de idade, mas, a doença também pode acometer mulheres jovens.

Com a nova lei, o exame de mamografia, quando solicitado por médico credenciado do SUS, deverá ser realizado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da solicitação.

A vereadora disse que vem lutando por essa causa desde 2018, ainda no seu primeiro mandato, quando apresentou o Projeto de Lei.

“O período que estive como administradora da UPA vivenciei muitos casos tristes de mulheres jovens com câncer de mama, o que me impulsionou a elaborar esta lei. Tumores em mulheres jovens, em geral, são biologicamente mais agressivos, estando associados com menor chance de cura e através desta lei pretendo garantir direito ao acesso a mamografia, para que de forma preventiva essas mulheres sejam diagnosticadas e tratadas”, explicou Codeço.

Quando passa a valer?

A nova lei entra em vigor no prazo máximo de 120 dias, a partir de 20 de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial do município.

Como funciona atualmente a realização de exames em Cabo Frio?

A prefeitura informou que desde o início do ano vem realizando mutirões de ultrassonografia de mama e transvaginal para pacientes agendados há pelo menos quatro anos.

Atualmente, os atendimentos seguem normalmente e toda equipe atua para reduzir a fila de espera para consultas e exames de anos anteriores.

Para agendar os exames, a paciente deve ir até uma unidade básica de saúde ou Estratégias Saúde da Família mais próxima de casa. Os atendimentos acontecem no Centro de Saúde Oswaldo Cruz.

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