Prefeitura de Cabo Frio tem menos de 60 dias para apresentar plano de ação para o Hospital de Tamoios

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, a apresentar um plano concreto de ação para transformação do Hospital de Tamoios em um centro de especialidades e diagnósticos, dentro do prazo de 60 dias, a partir do último dia 9 de maio.

O Ministério Público Estadual (MPRJ) monitora o processo desde 2020, quando inicialmente recomendou por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, a implementação de melhorias no Hospital de Tamoios. A Ação Civil Pública foi instituída a partir do fechamento da unidade.

Segundo o MPRJ, em fevereiro deste ano, o município se manifestou informando que o projeto do Hospital de Tamoios, como um todo, era inviável, pois a sua estrutura física não serviria para a atender aos requisitos da Política Nacional de Hospitais. Diante deste fato, foi tomada a decisão de transformar o prédio no Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico de Tamoios.

Em março, o Ministério Público concluiu que o parecer deveria ser submetido a um crivo de controle social, ou seja, com efetiva participação da sociedade. Por esse motivo, o MP propôs que a decisão da gestão pública fosse submetida ao Conselho Municipal de Saúde de Cabo Frio.

UPA segue como único local de atendimento emergencial no distrito | Foto: Reprodução Portal Multiplix

Moradores pedem a reabertura da unidade

Após ser fechado para obras em junho de 2020, o hospital só foi reinaugurado em 30 de dezembro do mesmo ano, mas sem condições de funcionamento. O prédio continua fechado até hoje.

Buscando uma solução para problema, os moradores de Tamoios fizeram abaixo-assinado e um protesto pacífico na frente do hospital. Eles contaram ao Portal Multiplix que o atendimento está sendo realizado na UPA 24 Horas que, segundo eles, está sobrecarregada. Outra opção é se deslocar 40 km até o centro da cidade para conseguir realizar uma consulta em outras unidades de saúde.

O que diz a Prefeitura de Cabo Frio

A atual gestão do prefeito José Bonifácio questionou a obra feita no governo anterior, alegando que ela não foi realizada na totalidade, conforme o previsto em contrato.

De acordo com a prefeitura, a questão foi parar na Justiça. Um perito vai avaliar e decidir se a obra foi concluída, conforme afirma a empresa responsável.

“Depois disso, o prédio será transformado no Centro de Especialidades e Diagnósticos, que vai oferecer consultas e exames em diversas especialidades médicas”, destacou o município.

A reportagem tenta contato com algum representante da administração passada para falar sobre o assunto.

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