Prefeitura de Nova Friburgo altera critérios de concessão de gratificação aos servidores

Os critérios para conceder gratificação aos servidores municipais de Nova Friburgo foram alterados. O comunicado foi publicado pela prefeitura no Diário Oficial do município, no dia 30 de abril.

Segundo o Executivo, a modificação cumpre exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), expedida em 2021.

O TCE determinou que o município suspendesse todas as gratificações pagas com base no decreto anterior, pois, segundo o órgão, “a metodologia usada era subjetiva e parte era objetiva".

No comunicado, a prefeitura esclarece que a mudança foi feita por meio do Decreto Municipal 948, publicado no dia 6 de abril de 2021 no Diário Oficial. "O novo sistema exige maior qualificação e experiência dos servidores para fazerem jus ao adicional".

“Por conta dessa atualização, foi necessário republicar diversas portarias de concessão das gratificações. Além de atender aos princípios da legalidade, transparência e impessoalidade, a adoção dos novos requisitos promoveu uma redução de R$ 10.100,00 mensais nas despesas com a concessão de gratificações”, complementa a prefeitura.

Conforme o comunicado do poder público, o TCE-RJ solicitou ainda que a atual gestão reformulasse as normas municipais, fixando novo modelo de análise baseado em critérios objetivos técnicos como titulação acadêmica e experiência profissional, pontuados pela Tabela de Barema na concessão das gratificações, chamadas “GNs”.

Critérios

Segundo o Decreto Municipal 948, para definir o nível da gratificação, o servidor deve atender a critérios objetivos como publicação de aprovação em concurso público, experiência profissional na área, título de PHD, pós-doutorado, doutorado ou mestrado na área diretamente relacionada ao cargo/função exercido ou a exercer, cursos de aperfeiçoamento, especializações e comprovação de formação seja no nível superior, médio, técnico ou fundamental.

Assim, de acordo com a pontuação alcançada será definida o tamanho da gratificação concedida para cada servidor público.

Para conferir os critérios na íntegra, basta acessar o link.

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