MPF pede que PF investigue Prefeitura de Friburgo por contratar empresa sem licitação na área da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) que abra um inquérito para investigar a possível prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA, em Nova Friburgo. De acordo com o órgão, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

Segundo o MPF, em 2018, a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Chama a atenção, o fato de a empresa ter sido contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do município R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.

O MPF afirma que solicitou à PF que realize perícia para verificar eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação, além de outras questões.

No inquérito, o órgão diz que serão investigados tanto os atos da atual gestão da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, quanto os da gestão passada, que foi afastada pela Justiça Federal em 2017, por suspeita de atos ilícitos na área da Saúde.

No Brasil, de acordo com a lei 8.666/93, a dispensa de licitação só pode ocorrer quando houver uma calamidade ou situação de emergência.

A equipe de reportagem do Portal Multiplix tentou contato com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA, mas não obteve sucesso. Também entrou em contato com a Prefeitura Municipal, cobrando um posicionamento, e com a Polícia Federal, questionando sobre a abertura do inquérito, mas ainda aguarda uma resposta.