Prefeitura de Teresópolis publica edital para concessão do serviço de água e esgoto
Licitação está prevista para ocorrer no dia 20 de dezembro; projeto prevê investimentos de quase R$ 500 milhões
Teresópolis vai conceder o saneamento básico à iniciativa privada
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, publicou na quarta-feira, 3, o edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da cidade.
A licitação está marcada para o dia 20 de dezembro, com início às 10h, e será transmitida pelos canais oficiais do Executivo na internet, como o YouTube, e pelo site da prefeitura.
Segundo o poder público, o documento segue o que está previsto na Lei Orgânica do Município, no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e na Lei Complementar Municipal 009/1999, que regulamenta as concessões em Teresópolis.
O projeto estima valores de investimentos na ordem de R$ 476.958.600,00 em infraestrutura, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto – prevendo separador absoluto e tempo seco, de quatro estações de tratamento, de nove estações de bombeamento e de 20 biodigestores, com a previsão de geração de 800 empregos.
Sobre o projeto
A proposta do Saneamento Básico para Todos é universalizar água tratada de qualidade para toda a população, atendendo com coleta e tratamento de esgoto 90% do município, cidade e interior.
A promessa da prefeitura é que a tarifa seja 10% menor que a de hoje para todos os usuários e que haja tarifa social para mais de 17 mil famílias em vulnerabilidade social, com desconto de até 80%.
Pelo edital, seu Termo de Referência e minuta de contrato, só haverá cobrança de tarifa quando houver a coleta, afastamento, destinação e tratamento do esgoto.
Ainda segundo o Executivo, o agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura.
Está previsto no edital e constará em contrato da empresa vencedora com o município:
– Desconto de 10% na atual tarifa da água; – A tarifa residencial de esgoto será de 90% da tarifa de água. Ou seja, se a pessoa paga R$ 50,00 de água, pagará R$ 45,00 de esgoto. Mas a cobrança não será imediata, começará a ser feita apenas quando o esgoto começar a ser coletado e tratado. – Serão garantidos descontos de 50% a 80% para grupos sociais referenciados pelo CadÚnico.
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