MPF quer proibir a circulação de veículos nas faixas de areia e restinga em Arraial do Cabo
Prefeitura da cidade tem prazo de 20 dias para responder à recomendação
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Preservação ambiental nas praias de Arraial do Cabo é preocupação do MPF
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, para que proíba o tráfego/estacionamento de veículos automotores nas faixas de areia e restinga das praias do município, visando a tutela do meio ambiente e a devida ordem a estes locais.
O tráfego de veículos em áreas de preservação ambiental pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, conforme ressalta a nota divulgada no início desta semana pelo MPF.
O órgão informou que, em várias oportunidades, o MPF questionou a Prefeitura de Arraial do Cabo sobre o estacionamento irregular dos veículos nas praias da cidade:
"Ao que tudo indica, o poder público não tem conseguido fiscalizar e reprimir aqueles que cometem esta infração. Inclusive, conforme publicado nas redes sociais, há um estudo para regularizar estes passeios, de bugre e quadriciclo, nas areias da cidade da Região dos Lagos".
O MPF estabeleceu um prazo de 20 dias para resposta à recomendação, ressaltando-se que, em ausência de retorno ao fim deste prazo, medidas judiciais cabíveis poderão ser adotadas, tendo em vista que a permissão deste tráfego de veículos nas praias e restinga, sendo estas áreas de preservação permanente, configura improbidade administrativa.
O Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo e aguarda uma resposta sobre essa recomendação do MPF.
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