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MPF quer proibir a circulação de veículos nas faixas de areia e restinga em Arraial do Cabo

Prefeitura da cidade tem prazo de 20 dias para responder à recomendação

Por Redação Multiplix
18/08/21 - 10:25
MPF quer proibir a circulação de veículos nas faixas de areia e restinga em Arraial do Cabo Preservação ambiental nas praias de Arraial do Cabo é preocupação do MPF | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, para que proíba o tráfego/estacionamento de veículos automotores nas faixas de areia e restinga das praias do município, visando a tutela do meio ambiente e a devida ordem a estes locais.

O tráfego de veículos em áreas de preservação ambiental pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente, conforme ressalta a nota divulgada no início desta semana pelo MPF.

O órgão informou que, em várias oportunidades, o MPF questionou a Prefeitura de Arraial do Cabo sobre o estacionamento irregular dos veículos nas praias da cidade:

"Ao que tudo indica, o poder público não tem conseguido fiscalizar e reprimir aqueles que cometem esta infração. Inclusive, conforme publicado nas redes sociais, há um estudo para regularizar estes passeios, de bugre e quadriciclo, nas areias da cidade da Região dos Lagos".

O MPF estabeleceu um prazo de 20 dias para resposta à recomendação, ressaltando-se que, em ausência de retorno ao fim deste prazo, medidas judiciais cabíveis poderão ser adotadas, tendo em vista que a permissão deste tráfego de veículos nas praias e restinga, sendo estas áreas de preservação permanente, configura improbidade administrativa.

O Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo e aguarda uma resposta sobre essa recomendação do MPF.

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.


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