MP entra com ação para que área usada como descarte irregular de resíduos seja recuperada em Cabo Frio
Prefeitura afirma que não utiliza local desde 2021 e que ainda não foi notificada
Ministério Público afirmou que acompanha há anos essa atividade de descarte
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Foto: Reprodução/MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura do município e a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf).
De acordo com o órgão, a ação divulgada na última sexta-feira, dia 11, visa sair em "defesa do meio ambiente e da saúde humana". O objetivo é garantir que o governo municipal e a empresa adotem medidas de remediação ambiental.
Essas medidas devem ser tomadas em um local que era utilizado como área de transbordo de resíduos sólidos urbanos, na Estrada do Guriri, conhecido como estação do funil.
A Promotoria ressaltou que precisou atuar diante da recusa da Comsercaf para recuperar a área que, por anos, contaminou por meio de lançamento irregular de resíduos, inclusive em violação à autorização ambiental que possuía.
O MPRJ requer, em caráter de urgência, que a companhia apresente cronograma para estudo geoambiental que englobe, entre outros, relatório passivo ambiental em solo e águas subterrâneas e avaliação de risco à saúde humana.
O órgão pede ainda que a prefeitura da cidade se abstenha de autorizar qualquer uso nos lotes que integram a estação de transbordo até que seja atestada a recuperação da área pelo órgão ambiental.
MPRJ requer que a companhia apresente cronograma para estudo geoambiental | Foto: Reprodução/Inea
O Ministério Público afirmou que acompanha há anos essa atividade de descarte realizada pela Comsercaf em um grande terreno na Estrada do Guriri, no loteamento Chácaras do Peró.
A área deveria funcionar apenas como ponto de transbordo de resíduos resultantes de poda, varrição e capina, para depois serem coletados e levados ao destino final.
Entretanto, segundo o MP, vistorias constataram diversas irregularidades praticadas no local, com potenciais danos ambientais decorrentes de contaminação do solo por chorume, óleo e outras substâncias potencialmente perigosas.
A ação relata que, em março de 2022, o MP foi finalmente informado sobre o encerramento das atividades na estação do funil. Foi então requisitado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que informasse sobre a necessidade ou não de instauração de processo de remediação da área, tendo o órgão respondido com uma lista de medidas necessárias.
"Solicitada a informar se promoveria a remediação da área, a Comsercaf, por mais incrível que possa parecer, recusou-se a remediar a área", destaca trecho da ação, que conclui: "Ante o exposto, não restou alternativa ao MPRJ senão o ajuizamento da presente demanda".
O que dizem os envolvidos
Procurada pelo Portal Multiplix nesta segunda-feira, 14, a administração municipal informou que não utiliza a estação do funil desde janeiro de 2021. Sendo a área local devolvida ao proprietário, que teve o RGI do terreno em dezembro de 2022.
A prefeitura esclareceu ainda que, "até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e está à disposição para quaisquer esclarecimentos ao órgão".
Também procurada pela nossa equipe, a Comsercaf não deu nenhum retorno sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.
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