Cerca de 300 moradores que serão despejados de reserva em Cabo Frio receberão ajuda da Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Rio irá realizar um mutirão de assessoria jurídica para auxiliar os moradores do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, que fica localizado no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

Eles sofreram uma ação civil pública de despejo impetrada pelo Ministério Público do Estado e pela prefeitura da cidade em dezembro do ano passado. A notificação informava que os moradores tinham 180 dias para sair dos imóveis.

O parque é uma área de proteção ambiental, e um dos únicos lugares do Brasil que ainda possuem exemplares do mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Cabo Frio tinha permissão, após esses 180 dias, de fazer a demolição dos imóveis. Esse é um desdobramento processual de uma ação que se iniciou em 2016.

São cerca de 300 moradores cadastrados para receber a assessoria jurídica, mas esse número pode ser maior, de acordo com a especialista em Gestão Ambiental e moradora de Tamoios, Daniella Vitoreti, que está auxiliando os residentes do parque:

“Nós possuímos pouco mais de 300 moradores cadastrados. Eu atendi todos eles. Mas estimo que o número total de moradores seja bem maior, pois muita gente ainda não nos procurou. Como são pessoas, em sua maioria, hipossuficientes (carentes), vamos ajudar a todos."

Moradores tinham 180 dias para desocuparem os imóveis, mas Defensoria conseguiu derrubar esse prazo | Foto: Daniella Vitoreti

Por esse motivo, a Defensoria Pública do Estado informou que fará o atendimento a todas as pessoas relacionadas ao processo de desocupação. O órgão conseguiu suspender o prazo para o despejo, por isso, essa ação será realizada, a fim de orientar juridicamente os moradores.

“A ação é fruto de um trabalho que envolveu os moradores e uma assessoria jurídica. E hoje nós estamos conseguindo algo fantástico, que é fazer com que pessoas tenham o direito de acessar a Justiça e defender a sua propriedade. É um processo longo, que está só no começo, mas amanhã é um dia muito importante nessa caminhada”, detalha Daniella.

O atendimento será realizado nesta sexta, 18, na Casa do Peixe Camping Club, na avenida Beira Rio, estrada do Gargoá, nº 614.

Os moradores serão divididos em núcleos. O primeiro grupo, da região do Novo Centro Hípico e Lava Rodas, será atendido a partir de 10h. O segundo, da região da Pinguela e Várzea do Rio Gargoá, a partir das 13h. O terceiro grupo, do Chavão, Parque Veneza e outros, a partir de 14h.

Para receber o atendimento é necessária a apresentação dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, comprovante de posse/propriedade do imóvel, IPTU, certidão de enquadramento, dentre outros.

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