Arraial do Cabo vai receber quase 6 milhões de ICMS ecológico; em Cabo Frio arrecadação cresce 38%
Aumento da receita é resultado dos programas de conservação ambiental nas cidades
29/11/22 - 10:57

Duas cidades da Região dos Lagos ganharam destaque na gestão ambiental em 2022 dentro do Estado Rio de Janeiro. Arraial do Cabo vai receber um repasse de R$ 5.877.763,82 pelo recurso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Ecológico. Já para Cabo Frio, o valor previsto é de 3,3 milhões.
Os valores foram anunciados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e serão transferidos em 2023 de forma gradativa para os municípios.
Arraial do Cabo
De acordo com a prefeitura, em agosto de 2022, Arraial ficou entre as 15 cidades com o melhor desempenho e performance de gestão ambiental dentro do Estado do Rio de Janeiro.
Conquistou também uma posição entre as 10 primeiras no índice que mede a qualidade do sistema municipal de meio ambiente e entre as 10 melhores no índice de tratamento de esgoto. Essa foi a melhor marca desde 2008.
Entre os principais indicadores estão o aumento de 26% no índice de Unidade de Conservação e aumento de 50,3% na coleta de esgoto.
Ainda segundo o município, o recurso chega pela conta única da prefeitura, sendo que 30% é repassado ao fundo municipal de meio ambiente, para aplicar em ações de conservação em toda a cidade.
O planejamento para a aplicação da verba é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento.
Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio distribui mudas periodicamente | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio
Cabo Frio teve aumento na arrecadação
Cabo Frio terá direito a um aumento de 38% na receita referente ao ICMS Ecológico neste ano em relação a 2021.
De acordo com a prefeitura, esse acréscimo é resultado da melhoria nos índices de conservação ambiental, apurados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Este ano, a arrecadação passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,3 milhões no município.
Segundo dados da prefeitura, o aumento foi concedido devido ao bom desenho na coleta de óleo, dentro da coleta seletiva e na expansão de áreas protegidas.
A secretária de Meio Ambiente e Saneamento de Cabo Frio, Rosalice Fernandes, afrma: “Esse resultado é fruto do nosso trabalho na adoção de políticas públicas de preservação ambiental no município".
As ações desenvolvidas, de acordo com a secretária, vão desde a maior atenção com o Parque Municipal do Mico Leão Dourado, passando pela implantação da coleta seletiva, com a criação dos postos de entrega voluntária.
Ainda temos muito a avançar, mas também intensificamos bastante a fiscalização no combate contra ocupações irregulares nas unidades de conservação.
O valor da receita poderá ser usado, por exemplo, em ações como novos projetos de proteção das unidades de conservação, replantio de espécies nativas e aquisição de equipamentos.
Você sabe o que é o ICMS Ecológico?
ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do Imposto sobre Circulação e Serviços, além de auxiliar as gestões municipais a atingirem suas metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Agenda 2030 da ONU.
O recurso foi criado com o objetivo de reconhecer as boas práticas ecológicas realizadas no município, recompensando-os pelos investimentos ambientais realizados.
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