Justiça bloqueia R$ 4 milhões da Enel após ação da Prefeitura de Búzios

A Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, venceu uma ação na Justiça que determinou o bloqueio de R$ 4 milhões da Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município devido às falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade.

O bloqueio tem como objetivo garantir o pagamento de indenização. Caso a empresa não regularize a situação, a Procuradoria do Município já se prepara para ingressar com uma ação de execução fiscal, o que forçaria a Enel a quitar o débito de forma obrigatória.

O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), explicou como o valor bloqueado pela Justiça será aplicado:

As falhas no fornecimento de energia prejudicaram toda a população, nada mais justo do que utilizar esse dinheiro para melhorar a iluminação pública em benefício dos munícipes.

Além dessa ação, o Procon de Búzios aplicou uma multa de R$3,4 milhões à Enel, devido às reclamações de diversos moradores nos canais de comunicação do órgão, informou a prefeitura.

No caso da multa, motivada por quedas constantes de energia, picos de luz e cortes indevidos, o processo está em fase administrativa e não cabe mais recurso. O Procon já intimou a empresa a realizar o pagamento. Caso o débito não seja quitado, ele será inscrito na dívida ativa.

Com a ação judicial da prefeitura e a multa aplicada pelo Procon, os valores totalizam mais de R$7 milhões.

A administração municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral e do Procon, assegurou que adotará todas as medidas necessárias para que a Enel "preste um serviço de qualidade para a população, condizente com as dimensões e as peculiaridades do município”.

O Portal Multiplix solicitou um posicionamento à Enel Distribuição Rio nesta segunda-feira, 27, diante das ações da prefeitura e do Procon de Búzios. A empresa afirmou que "não comenta decisões judiciais".

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