Homem deixa bebê em carro para consumir bebida alcoólica em Nova Friburgo

Um flagrante de irresponsabilidade chamou a atenção na Rua Monte Líbano, no Centro de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, durante a Operação Choque de Ordem, na noite da última sexta-feira, 22 de fevereiro, realizada em conjunto por órgãos da prefeitura, polícias civil e militar, Conselho Tutelar e Poder Judiciário. Um homem, embriagado, parou um veículo em fila dupla e deixou no carro a filha de dois anos que estava na cadeirinha, junto com um cão, para consumir bebida alcoólica em um bar.

O homem, médico de 40 anos, foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos e pode responder na Justiça por dirigir alcoolizado e por abandono de incapaz.

Na operação, que na realidade tinha o objetivo de coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias a menores de idade, três adolescentes foram encontrados consumindo álcool. Os responsáveis foram acionados pelos conselheiros tutelares para comparecerem ao local, mas como não foram encontrados. Os jovens foram conduzidos à Delegacia. Lá foi feito um registro de ocorrência e identificado o estabelecimento responsável pela venda, que irá, dentro das medidas legais, responder pelo ato criminoso. Em seguida, os menores foram encaminhados à casa de familiares pelo Conselho Tutelar, que, segundo a prefeitura, fará um acompanhamento deles.

O secretário de Políticas sobre Drogas de Nova Friburgo, Daniel Lage, destacou que durante os festejos de carnaval é comum ver um extravasamento de emoções de pessoas e a operação possui um caráter preventivo.

“Nova Friburgo tem um dos melhores carnavais do interior do estado. Por que não trabalhar para que ele também seja o mais seguro? Esta é a nossa meta, atuar, em conjunto, com os demais órgãos competentes para que os nossos foliões possam curtir este período em segurança.”, disse.

O capitão Garcia, que conduziu a operação, salientou que o policiamento já vem sendo feito de forma ostensiva na cidade e que a atuação em conjunto com outros órgãos vem para legitimar as ações da Polícia Militar. “Precisamos deste olhar especial para resguardar e proteger os jovens das drogas.”, salientou.

Policiais Militares e servidores da Secretaria de Políticas sobre Drogas de Nova Friburgo durante a operação | Foto: Divulgação/Prefeitura de Nova Friburgo

O que diz a lei sobre as ocorrências?

De acordo com o advogado e presidente da 9ª Subseção da OAB de Nova Friburgo, Alexandre Valença de Lima, no caso do médico que deixou a filha e um cão dentro do carro para beber, em tese, houve prática do crime previsto pelo art. 133 do Código Penal, cuja pena e detenção pode variar de três a seis anos.

Em relação ao consumo de álcool por menores, segundo Alexandre, além de estabelecer a proibição de venda de bebidas alcoólicas à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 243, prevê como crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A pena prevista é detenção de dois a quatro anos e multa se o fato não constituir crime mais grave.

De igual modo são responsabilizadas as pessoas jurídicas que venderem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, que estarão sujeitas às penas e medidas administrativas previstas no artigo 258-C do ECA. Apurado o fornecimento ilegal de bebida alcoólica a menores ou adolescente, o estabelecimento poderá ser penalizada com multas, além da possível interdição do local até o recolhimento da multa.

“É dever do poder público fiscalizar o cumprimento dos preceitos de proteção à criança e ao adolescente, cabendo aos pais ou responsáveis sanções como medidas de proteção previstas pelo ECA. Entretanto, não se pode perder de vista que cabe precipuamente à família a proteção desses jovens, sendo esta a responsável pelo adequado desenvolvimento da criança e do adolescente, o que não se coaduna com o consumo de álcool.”, conclui.