Estado do Rio terá transporte público gratuito no dia das eleições municipais após determinação do STF

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou no último dia 13, que os eleitores de todo o estado vão contar com transporte público gratuito no dia das eleições municipais deste ano.

A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no artigo 24 da resolução nº 23.736/2024, para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea.

A suspensão de cobrança vale para ônibus municipal e intermunicipal, além de trem, barcas, serviços de BRT e VLT, onde esses são ofertados.

As zonas eleitorais questionaram os municípios, por meio de ofícios, sobre quais são as linhas, horários e itinerários que serão utilizados nesse dia. No site do TRE-RJ você pode conferir a tabela de cada cidade.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, comentou a decisão:

A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado 'voto de cabresto'. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção.

O TRE reforçou que a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida.

Segundo dados do TRE, a capital fluminense, que concentra o maior número de eleitores no estado – cerca de cinco milhões –, contará com gratuidade nos transportes municipais, incluindo ônibus, BRT e VLT, das 6h às 20h no dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições.

Caso haja segundo turno, o benefício será novamente disponibilizado nas mesmas condições no dia 27 de outubro.

De acordo com a resolução, caso haja redução do serviço público de transporte habitualmente ofertado no dia das eleições, o ato pode configurar crime eleitoral previsto nos arts. 297 e 304 do Código Eleitoral.

Transporte em Nova Friburgo

Na área de cobertura do Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, informou nessa segunda-feira, 23, que o transporte público será gratuito na cidade no dia 6 de outubro, quando serão realizadas as eleições municipais.

Os eleitores poderão usufruir do serviço gratuito em todas as linhas, das 8h às 17h.

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O Executivo informou que caberá à Faol, empresa responsável pelo transporte na cidade, operar com o sistema de frota normalmente utilizado aos sábados:

O qual já foi implementado nas últimas eleições e tem atendido satisfatoriamente à demanda dos eleitores. Além disso, dez ônibus adicionais ficarão de sobreaviso para atender eventuais aumentos na demanda.

A reportagem solicitou à Faol informações sobre o funcionamento da gratuidade na cidade e aguarda resposta.

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