Transporte escolar municipal: saiba quais são os critérios para utilizar o serviço oferecido em Cabo Frio

Pais e responsáveis de alunos da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, já podem fazer o cadastro para utilização do transporte escolar.

Alguns critérios são necessários para ter o serviço, que é gratuito.

Segundo a resolução divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, o aluno deve morar em área rural ou em localidade não atendida pelo transporte público.

O interessado precisa estudar em escola à distância igual ou superior a 1,5 km, desde que a unidade escolar municipal seja a mais próxima de sua residência, ou que tenha sido indicada pelo município, em decorrência do excesso de demanda na escola mais próxima.

Atualmente, o transporte escolar atende mais de três mil alunos só no distrito de Tamoios.

Ainda de acordo com o documento, a permissão será válida apenas para o ano letivo vigente. É necessário a renovação do pedido anualmente, seguindo o calendário divulgado pela Secretaria de Educação.

A resolução reforça ainda que para continuar utilizando o benefício no decorrer do ano letivo, o estudante deve ter usado, pelo menos, 50% do período mensal do transporte. Caso a regra não seja cumprida, o benefício será automaticamente cancelado.

O cadastro pode ser feito diretamente nas unidades escolares onde os alunos estão matriculados.

Documentos necessários

• RG ou certidão de nascimento do aluno

• RG e CPF do responsável (se menor de idade)

• Comprovante de residência atual e/ou declaração de próprio punho, em nome do responsável e/ou declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel

Após a aprovação é emitido pela Secretaria de Educação o 'Cartão do Estudante' para ser apresentado no momento do embarque no ônibus.

Em caso de dúvidas ou para ler a resolução na íntegra, acesse este link.

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