TAC entre Ministério Público e Prefeitura de Cabo Frio determina volta às aulas presenciais em agosto

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece parâmetros para retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da cidade. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 23.

Pelo acordo, o município se comprometeu ao retorno das aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto de 2021, avançando para 70% até 15 de setembro e 100% das unidades escolares até o dia 18 de outubro.

Segundo o MP, para que ocorra de forma segura, o retorno será norteado de acordo com o bandeiramento sanitário definido semanalmente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Em bandeira roxa as escolas permanecem fechadas. Na bandeira vermelha, 30% dos alunos podem estar em sala de aula. Com a bandeira laranja, fica estipulada a taxa de 50%. Na bandeira amarela, será permitida uma capacidade de 70%. Quando houver a bandeira verde, 100% dos estudantes poderão estar nas unidades.

A variação na graduação de risco implicará em esquemas de funcionamento escolar híbrido (presencial e remoto), com maior ou menor capacidade escolar de alunos em sistema presencial, de acordo com as bandeiras.

Homologado pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, pelo acordo o município obriga-se, ainda, a editar decreto declarando a atividade escolar como essencial.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, a prefeitura está sujeita à multa diária no valor de R$ 10 mil.

O TAC foi celebrado no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, como noticiado no início de julho pelo Portal Multiplix, que requereu que o município fosse determinado a prestar e regulamentar, de modo adequado, e em conformidade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o serviço público educacional, de forma segura e presencial, ainda que de maneira limitada e/ou híbrida.

Preparação das unidades escolares

A secretária de Educação de Cabo Frio, Elicéa da Silveira, reuniu a equipe gestora da pasta, na manhã de sexta-feira, 23, com o objetivo de preparar a rede para o retorno gradual das atividades presenciais nas 90 unidades escolares e três CENAPEs (Centro de Atendimento Pedagógico) do município.

A gestão educacional está em fase de finalização das orientações pedagógicas para o sistema híbrido do ano letivo de 2021. O documento final será divulgado para as equipes diretivas. Também está em atualização, com auxílio do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), um protocolo formulado pela Secretaria de Saúde, com orientações para o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e desinfecção do ambiente escolar.

“É um desafio enorme preparar o ambiente escolar para a retomada segura. O guia de orientações está em discussão e tem sido atualizado para que contenha o máximo de informações e auxilie as equipes diretivas nesse retorno. Além disso, estamos ajustando o calendário escolar para garantir o cumprimento da carga horária e entrega adequada dos conteúdos do ano letivo”, explicou a gestora educacional da Secretaria de Educação, Márcia Tardelli.

A secretária adjunta de Educação, Verônica Cardozo explica que as visitas técnicas nas unidades escolares estão ocorrendo. “Já temos um levantamento das unidades que precisam de manutenção e reparo e solicitamos já de imediato que as 46 primeiras escolas que devem estar prontas em 15 de agosto recebam serviço de desinfecção, limpeza, poda e capina”, contou.

O processo seletivo simplificado passará para a fase de convocação, seguida de apresentações de documentos para preenchimento do quadro de servidores nas unidades. “Diante dos novos prazos vamos iniciar as convocações para que não tenhamos déficit de profissionais nesse retorno em 50%. Além disso, no dia 30 de julho tomarão posse 94 servidores aprovados no concurso 2009, que se somarão ao quadro de funcionários da rede”, enfatizou a secretária adjunta de Tecnologia Educacional, Norma Suelli.