MEC estabelece novas regras para EAD e proíbe cursos de graduação 100% a distância; veja o que muda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nessa segunda-feira, 19, o decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD).

As graduações de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas poderão seguir esse modelo ou ser semipresenciais, conforme o decreto.

Para o ministro da Educação, atualmente a EAD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão:

Acreditamos que a EAD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem.

Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato, o semipresencial, e define as atividades online, como as aulas interativas a distância em tempo real, sendo integrantes da EAD.

Ao instituir o modelo semipresencial, o Ministério da Educação (MEC) garante que busca diversificar as modalidades e ampliar as oportunidades para que os estudantes possam escolher a que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida.

O decreto define os seguintes modos de oferta:

• Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EAD.

• Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

• EAD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.

Os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação foram regulamentados pelo MEC por meio da portaria nº 378/2025.

Ainda conforme o decreto, estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual. Os estudantes já matriculados no modelo EAD poderão concluí-los na forma previsto a partir do ato da matrícula.

A nova política também uniformiza definições como:

• Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes.

• Atividades assíncronas: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos.

• Atividades síncronas: atividade de EAD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

• Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.

De acordo com o governo federal, a Nova Política de EAD trata, ainda, da valorização do corpo docente e da mediação pedagógica, com exigência de quantidade de professores compatível com o número de estudantes.

Outra novidade é a criação da figura do mediador pedagógico, que deve ter função exclusivamente pedagógica e formação acadêmica compatível com o curso, distinta das atribuições administrativas dos tutores.

Além disso, o decreto traz a exigência de pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na composição da nota final, inclusive em cursos EAD.

Também ficam estabelecidas novas exigências para os polos EAD, que deverão ter infraestrutura física e tecnológica adequada, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.

A nova política contou com uma comissão de especialistas, com experiência em ensino a distância e em políticas públicas; e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior.

Além disso, ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com representantes de graduação, estudantes e de movimentos sociais em cada etapa, informou o governo federal.

Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

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