Simples Nacional de 2020 não excluirá micro e pequenas empresas inadimplentes

A Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas que estão inadimplentes com o Simples Nacional não vão ser excluídas do regime especial em 2020.

Esse foi um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ao Fisco, que decidiu suspender o processo das notificações e expulsão do regime para ajudar os negócios que foram fortemente atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

Foram mais de 730 mil empresas notificadas em 2019 para a exclusão do Simples Nacional, que estavam com débitos tributários. No mesmo ano, 224 mil conseguiram quitar as dívidas e 506 mil empresas tiveram que ser excluídas do regime.

O Sebrae informou que, por conta dos prejuízos devido à paralisação durante a pandemia, a manutenção das empresas, com a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em um só boleto, é uma ação importante para impulsionar a recuperação desses pequenos negócios.

De acordo com um levantamento do Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a perda média do faturamento das micro e pequenas empresas chegou a 70% na primeira semana de abril e a 51% entre 25 e 30 de junho. Isso significa que os negócios começam a se recuperar. Para a pesquisa, foram ouvidos 6.470 proprietários de micro e pequenas empresas no país.