Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina no dia 14 de novembro
Atendimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou, presencialmente, em uma agência dos Correios
Após contestação, beneficiário deverá aderir a um acordo de ressarcimento
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Foto: Reprodução/Ministério da Previdência Social
O prazo para contestar os descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) termina nesta sexta-feira, 14.
De acordo com o governo federal, até a semana passada, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ 2,44 bilhões, o que representa 75,3% do total de pessoas aptas a aderir ao acordo.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, explicou que o período com fim esta semana é voltado aos beneficiários que ainda não iniciaram o processo de contestação:
Então, quem não teve nas agências dos Correios, quem não foi no aplicativo, quem não viu nada, o prazo é dia 14 de novembro.
Wolney esclareceu também que, após a pessoa contestar, terá que aderir a um acordo de ressarcimento. Porém, o prazo para essa segunda etapa só terminará quando a situação for resolvida.
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O governo federal reforça que contestar é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados.
Os canais para a contestação são:
- Meu INSS (aplicativo Android e iOS ou site): serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: mais de 5.000 agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em "Não autorizei o desconto", o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
O ministro Wolney Queiroz ainda alerta sobre a possibilidade de golpes durante esse processo de ressarcimento:
O INSS não manda WhatsApp, o INSS não manda link, não manda tocar em nada para abrir nenhum tipo de link para ele não cair. (...) Então, fique tranquilo, faz o contato você mesmo nas agências dos Correios e não clique em nada que receber dizendo olha, tem aqui para você receber seu dinheiro de volta e tal.
Segunda etapa: como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- acesse com CPF e senha;
- vá em "Consultar Pedidos" → "Cumprir Exigência";
- role até o último comentário, selecione "Sim" em "Aceito receber" e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
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