Lei que oferece incentivos fiscais ao setor de eventos em Nova Friburgo é sancionada

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou no Diário Oficial de terça-feira, 5, uma lei que estabelece a redução de até 70% no valor de algumas taxas municipais pagas pelo setor de eventos. A medida é de autoria do vereador Max Bill (Avante) e vale até o ano que vem.

A lei tem o objetivo de compensar os efeitos das restrições implementadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, que atingiram em cheio o segmento de eventos, e contribuir para o reaquecimento da economia do município.

Ao todo, três taxas tiveram o valor reduzido em 70% até 31 de dezembro deste ano, e de 35% entre janeiro e dezembro de 2023:

• Taxa de Propaganda e Publicidade (TPP);
• Taxa de Uso de Área Pública (TUAP);
• Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante.

Por exemplo, no Carnaval, se a prefeitura cobrar dos barraqueiros R$ 600 por metro quadrado de ocupação do solo, a Taxa de Uso de Área Pública por esse perímetro vai sair por R$ 180 com a redução.

Em contrapartida, informes publicitários do município deverão ser divulgados nos eventos e atividades de entretenimento beneficiados pela lei, a fim de promover as principais atividades turísticas de Nova Friburgo e demais informações que sejam de interesse público.

Importância do setor

Para ter uma ideia da dimensão do segmento de eventos, o setor movimenta 52 áreas da economia – como segurança, som, luz, alimentação etc. – e emprega cerca de 10 mil pessoas de forma direta e indireta, segundo o presidente da Associação de Profissionais em Eventos de Nova Friburgo (Apenf), Sérgio Luiz da Silva.

Para ele, a lei é bem-vinda, mas ainda é insuficiente para impulsionar o setor novamente.

“Nesses dois anos, a prefeitura não promoveu evento na cidade e não concedeu auxílio. Mas a lei ajuda e já é alguma coisa”, afirma.

Organização de eventos como a Fepro precisa pagar uma série de taxas | Foto: Divulgação/Fepro

Em geral, as três taxas representam de 20% a 30% do custo total de produção dos eventos, segundo Sérgio. Mas ele alerta que o segmento precisa de mais:

Nós ficamos dois anos sem trabalhar, então não tinha como pagar alvará, que é anual, nesse período. Era importante ter essa isenção, assim como a do ISS e a do IPTU, que são as taxas mais caras.

Por fim, o presidente da Apenf pede a criação de um calendário de eventos públicos, promovidos pela gestão municipal, para fomentar a geração de empregos, e mais apoio nos processos de liberação das atividades, não somente por parte da prefeitura, mas também dos bombeiros, da polícia, entre outros órgãos.

“Nós já sugerimos ao prefeito a unificação de uma taxa e a criação de um passo a passo sobre como organizadores de eventos devem proceder, otimizando e desburocratizando as produções”, conclui.

Melhora da pandemia vai permitir a retomada de eventos como o Carnaval | Foto: Divulgação/Lokasom

Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo disse que a lei que estabelece a redução de até 70% no valor de algumas taxas municipais pagas pelo setor de eventos é uma medida nunca antes adotada pelo município, já sendo considerado um grande avanço no fortalecimento e incentivo ao segmento.

O Executivo Municipal reforçou também que, "abrir mão de receitas não é um procedimento simples, mas que segue atento ao cenário econômico de Nova Friburgo, de modo a criar políticas públicas voltadas a fomentar os diversos setores da economia friburguense".

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.