Governo federal aprova entrada do estado do Rio de Janeiro em programa de renegociação de dívidas
Propag amplia o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduz os encargos
Com o Propag, o pagamento mensal médio realizado pelo estado do Rio será reduzido de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões
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Foto: Reprodução/Agência Brasil (Arquivo)
O governo federal autorizou nessa terça-feira, 5, a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Com isso, o Rio encerra a sua participação no antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com a entrada no Propag, o pagamento mensal médio realizado pelo governo fluminense será reduzido de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
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O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, falou sobre a relevância dessa aprovação:
O Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas.
Além dessa, ainda existem outras etapas para o processo de adesão ser concluído.
De acordo com o governo estadual, há, por exemplo, aspectos jurídicos que estão sendo analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Lula para tratar da adesão ao Propag | Foto: Reprodução/Ernesto Carriço
No último dia 29 de abril, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da adesão ao Propag.
O estado ainda explica que outra frente de trabalho é a avaliação dos ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa:
Os esforços do governo estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.
Para o Rio, a medida permite um alívio financeiro no caixa do governo.
Essa questão também é considerada pelo Planalto:
O impacto financeiro da medida é ainda mais significativo quando se considera que, sem a decisão do STF atualmente em vigor, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Na prática, a adesão autorizada pelo presidente Lula gera potencial de melhoria de fluxo de caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal para o estado.
O Propag foi criado pelo governo federal em 2025 e representa um modelo de renegociação das dívidas estaduais com a União.
O programa permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos Estados e a redução significativa dos encargos financeiros, ao mesmo tempo em que vincula os benefícios fiscais à ampliação de investimentos estratégicos em áreas essenciais para a população.
Entre as contrapartidas previstas, destacam-se investimentos em educação profissional técnica de nível médio, o fortalecimento das universidades estaduais e a expansão da infraestrutura para a universalização do ensino infantil e em tempo integral.
O acordo prevê, ainda, ações estruturantes em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Em relação ao Rio de Janeiro, como contrapartida à ampliação do prazo da dívida em até 30 anos, o estado deverá direcionar recursos ao programa Juros por Educação.
Essa iniciativa transforma parte dos juros das dívidas estaduais em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio, como explica o governo federal.
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