Energia solar: consumidores do estado do RJ agora podem atrelar CPF em mais de uma conta

Os consumidores do estado do Rio de Janeiro que utilizam placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica vão poder ter o CPF, ou o CNPJ, cadastrado em mais de uma unidade, com direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Isso é o que está previsto na Lei 9.468/21, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PP), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do estado no dia 26 de novembro.

“A instalação e adaptação de sistemas de energia fotovoltaicos em mais de um imóvel contribui para a economia com redução de custos, além da inegável vantagem ao meio ambiente”, justificou o autor da matéria.

A norma vale para áreas rurais ou urbanas e só será permitida desde que haja viabilidade técnica. Caso contrário, a empresa de energia deverá promover as adequações necessárias em até 365 dias.

Cabe destacar que a lei 8.922/20 estabelece a isenção de ICMS para os contribuintes que tiverem pequenos geradores de energia solar fotovoltaica e que injetam na rede elétrica a produção de placas solares que excedem seu consumo.

Opinião de especialista

O engenheiro mecânico friburguense Bernardo Oliveira, que criou a empresa B2 Energy e fornece energia fotovoltaica aos clientes, afirmou que um dos benefícios desta medida é poder instalar as placas fotovoltaicas no melhor local para gerar energia solar.

“E assim, podemos dividir o valor da conta em diversas unidades consumidoras, gerando maior economia para o cliente. A isenção do ICMS aumenta ainda mais o desconto no valor final oferecido ao consumidor, tornando mais viável o acesso à energia solar. Desta forma, podemos diminuir a dependência das hidrelétricas, em um período de estiagem”, declarou.

Vantagem financeira

O empresário do setor de moda íntima de Nova Friburgo, Maurício Folly, afirma que o aumento no valor da conta de luz e a maior facilidade para optar pela energia solar que a lei traz, vão resultar em um lucro maior para seu estabelecimento.

“À longo prazo, acredito que terei lucro, pois o valor da conta de luz está alto e provavelmente ficará cada vez mais caro, pois não vejo o país investindo neste setor. E como o equipamento solar tem uma garantia de 15 anos, projeto ter a chance de ter um bom retorno com esta escolha”, afirmou Maurício.

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