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CDL e Sincomércio esperam queda de liminar que impede município de flexibilizar economia

Entidades pedem que medidas de funcionamento gradual da indústria sejam retomadas e aplicadas ao comércio

Por Redação Multiplix
23/06/20 - 13:51
CDL e Sincomércio esperam queda de liminar que impede município de flexibilizar economia Entidades aguardam fim de imbróglio judicial para solicitar reabertura gradual do comércio friburguense | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo divulgaram nesta terça-feira, dia 23 de junho, comunicado à imprensa em que revelam aguardar com ansiedade uma decisão favorável ao recurso impetrado pelo governo municipal no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com pedido de suspensão da liminar que impediu o início da retomada das atividades econômicas na cidade.

Na opinião do presidente das entidades, Braúlio Rezende, a autorização para retorno parcial da indústria, previsto no decreto derrubado pela liminar, precisa ser aplicada rapidamente ao comércio, pois o setor não suporta mais permanecer de portas fechadas.

“Temos que voltar a trabalhar. A persistir esta situação, corremos sério risco de falência generalizada de empresas e explosão do desemprego na cidade. Estamos há três meses sem funcionamento. É urgente que a roda da economia gire de novo”, ressalta.

Ele destaca que desde que Nova Friburgo registrou os primeiros casos de covid-19 e foram instituídas na cidade medidas de distanciamento social, que implicaram no fechamento do comércio, a CDL e o Sincomércio atuaram para auxiliar o setor a enfrentar as dificuldades decorrentes da paralisação dos negócios.

Enviaram diversos ofícios aos governos municipal, estadual e federal, assim como a órgãos como o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando de liberação de linhas de crédito emergenciais à elaboração de iniciativas que reduzissem os prejuízos das empresas, entre elas a interrupção na cobrança de impostos.

Entenda o caso

Em 28 de maio, o prefeito Renato Bravo baixou um decreto que autorizava a flexibilização da quarentena, permitindo o retorno parcial do funcionamento das indústrias a partir de 1º de junho.

Na época, as fábricas foram autorizadas a abrir, em caráter excepcional, de segunda a sexta-feira, com a capacidade produtiva restrita a até 50%. Além disso, os gestores precisavam adequar o local de trabalho, respeitando as regras de distanciamento e de higiene.

Na esteira do decreto, a Defensoria Pública, através dos defensores Larissa Davidovich e Henrique Colly, ajuizaram uma ação pedindo a suspensão das medidas anunciadas. Assim, no dia 1º de junho, a Justiça de Nova Friburgo deferiu a liminar e suspendeu, o decreto 591/2020.

A decisão, assinada pela juíza Fernanda Telles, da 2ª Vara Civil do município, argumenta que a prefeitura não apresentou laudo técnico que garantisse à população que a liberação das atividades não implicaria em risco à saúde pública e maior impacto social.

De acordo com a Justiça, o município deveria se abster de expedir qualquer ato administrativo, inclusive normativo, que contrarie as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus previstas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), na legislação nacional, nos estudos e evidências científicas sobre o tema e no decreto estadual nº 47.068/2020.

Além disso, a prefeitura deveria apresentar laudo técnico baseado em três pontos: dados epidemiológicos confiáveis que apontem queda da incidência da contaminação por no mínimo 15 dias, disponibilidade de recursos para assistência a casos graves: capacidade ociosa de leitos de 30 a 50% e disponibilidade de testes diagnósticos para a identificação de casos de infecção.


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