Agetransp autoriza redução no valor do pedágio da Via Lagos e aumento na RJ-116

Foi aprovado nesta terça-feira, 25, em sessão regulatória pelo Conselho Diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) os reajustes anuais de tarifas de pedágio para as rodovias RJ-124, a Via Lagos, e RJ-116, que faz a ligação entre Itaboraí, Nova Friburgo e Macuco, conforme previsto nos contratos de concessão.

Na Via Lagos, o motorista vai sentir uma redução de R$ 0,10 na Tarifa Básica de Pedágio (TBP), passando dos atuais R$ 17,30 para R$ 17,20, e na TBP com adicional, praticada entre 12h de sexta-feira e 12h de segunda-feira, dos atuais R$ 28,80 para R$ 28,70.

Segundo a Agetransp, a redução na tarifa foi provocada por uma deflação registrada na cesta composta por índices do Custo Nacional da Construção Civil e de Obras Públicas, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no período entre agosto de 2022 e agosto de 2023 - sendo os índices dos dois últimos meses projetados, conforme contrato de concessão.

Já em relação à rodovia RJ-116, que liga Itaboraí, Nova Friburgo e Macuco, foi autorizado o reajuste anual de 4,88% na tarifa. A concessionária Rota 116, responsável da via, fica autorizada a aumentar de R$ 8,20 para R$ 8,60. Um acréscimo de R$ 0,40 em cada uma das praças.

A mudança também é feita da mesma forma que na Via Lagos, porém, no período compreendido entre os meses de junho de 2022 e junho de 2023.

Os novos valores nessas rodovias passam a valer a partir da próxima terça-feira, 1º de agosto.

Conselho Diretor nega reajuste de tarifas à CCR Barcas

Ainda na mesma sessão regulatória desta terça, o Conselho Diretor decidiu negar o pedido de reajuste de tarifas da CCR Barcas para as linhas sociais do sistema de transporte aquaviário, linha seletiva Charitas (Niterói) - Praça XV (Rio de Janeiro) e linha turística da Divisão Sul (linhas Mangaratiba-Ilha Grande-Angra dos Reis).

O Conselho considerou que há um conflito entre o pedido de reajuste da concessionária e o acordo extrajudicial, homologado no dia 2 de março deste ano, entre o governo do estado e a CCR Barcas. Na decisão, a Agetransp determina que o valor atual das tarifas seja mantido até o dia 11 de fevereiro de 2025.

Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da Agetransp, o Termo de Acordo é o único instrumento apto a tutelar a prestação do serviço. No entanto, o documento não contém nenhuma cláusula que aborde o reajuste tarifário.

Desta forma, a tarifa das linhas sociais fica mantida em R$ 7,70. A linha seletiva Charitas permanece R$ 21.

Na Divisão Sul, o valor continua sendo R$ 20,50, ainda segundo a Agetransp.

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